A adjudicação compulsória é um processo jurídico que muitos desconhecem, mas que pode ser a solução para regularizar a propriedade de um imóvel que já foi pago, mas ainda não foi transferido para o nome do comprador.
Imagine que você comprou um imóvel, pagou todas as parcelas, mas, por algum motivo, o vendedor não assinou a escritura de compra e venda. Esse problema é mais comum do que parece e pode deixar o comprador inseguro, sem o direito pleno sobre a sua própria casa.
Mas quais são os requisitos para ingressar com essa ação?
Basicamente, é necessário comprovar que o contrato de compra e venda foi integralmente cumprido por você, ou seja, que todas as parcelas foram pagas e que, de fato, houve a intenção de ambas as partes em realizar a venda. Além disso, é importante mostrar que você tentou, sem sucesso, obter a escritura do imóvel.
Você sabia que esse processo pode evitar muitos problemas futuros, como dificuldades para vender o imóvel ou complicações em processos de inventário? Sem a escritura em seu nome, o imóvel pode ficar preso a diversas situações jurídicas que não te favorecem, dificultando, por exemplo, o financiamento de melhorias ou até mesmo a transmissão do bem para seus herdeiros.
Se você está passando por essa situação procure seu advogado de confiança. Não deixe que a falta de uma assinatura impeça você de ter a segurança jurídica que tanto deseja.
Dúvidas sobre a reportagem podem ser sanadas no e-mail: adv.fabianabozz@gmail.com
ADVOGADA FABIANA BOZZ
OAB/PR 101.418
Especialista em Regularização de Imóveis.
