Eduardo Tobera toma posse como Presidente da OAB Palmas O advogado Eduardo Tobera Filho foi diplomado e empossado como presidente da Subseção de Palmas na noite desta quinta feira (17), em solenidade realizada na Ópera de Arame, em Curitiba. “A OAB Palmas vem viabilizando grandes conquistas nos últimos anos e, agora, a nova diretoria vai continuar com este trabalho. O alinhamento com a Seccional, junto ao Dr. Cássio (Presidente Nacional) e ao Dr. Lamachia (Presidente Nacional) com certeza continuará dando bons frutos”, explicou Eduardo Tobera, lembrando de conquistas importantes para advogados e advogadas da Subseção de Palmas. O novo presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, falou do orgulho de representar a seccional e os 68 mil advogados paranaenses, enfatizando que sua experiência lhe dá confiança para superar todos os desafios. Referindo-se às características das gestões anteriores, deu as pistas dos principais temas aos quais pretende se dedicar nos próximos três anos: defesa das prerrogativas profissionais, aproximação entre a advocacia da capital e do interior, busca por uma melhor prestação jurisdicional, fiscalização do exercício profissional, organização e modernização administrativa, combate à corrupção, defesa dos direitos humanos, melhoria das estruturas físicas para a advocacia, busca constante do encontro da OAB com a advocacia de base, atuação firme contra cursos jurídicos de má qualidade, preparação da advocacia para as novas exigências e novos mercados, luta pela dignidade financeira e valorização dos honorários. “Nos elegemos pregando mais dignidade e respeito à advocacia, e essa será efetivamente a linha central de nossas ações”, destacou. O Presidente Nacional da OAB Cláudio Lamachia comentou e afirmou que a OAB Paraná é a melhor e mais atuante de todo o País, fundamentando o papel primordial dos Presidentes da Subseções que fazem a diferença diariamente. Dr. Tobera mencionou a felicidade em estar presente com toda a nova Diretoria em Curitiba, a qual já está diariamente discutindo os projetos que irão proteger toda a advocacia e sociedade. Os novos diretores estão em suas posições desde o início de janeiro. Em Palmas, além de Eduardo Tobera, a nova diretoria é composta, por Maurício de Freitas Silveira, como vice-presidente; Karina Camargo Martins Lorenzet, como secretária-geral; Victor Langer, como Secretário-geral adjunto; e Jeander Giotto, como tesoureiro.

Fonte: Alencar Pereira / Assessoria OAB Palmas

Deputados de 16 Estados estão sob investigação do Ministério Público por supostos desvios de salários e benefícios de servidores nos últimos anos. O repasse de parte dos vencimentos de funcionários destina-se à conta de parlamentares, prática antiga conhecida como Rachid. A contratação de servidores fantasmas também é motivo recorrente para inquéritos. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF apontou movimentações financeiras atípicas nas contas desses deputados.

Após o COAF identificar movimentações incompatíveis na conta de Fabrício Queiróz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu novo relatório ao órgão, desta vez de Flávio. Então, o novo relatório comprova que ele recebeu em sua conta bancária 48 depósitos em dinheiro entre junho e julho de 2017. Os depósitos foram realizados em espécie no posto de autoatendimento da agência bancária que fica dentro da ALERJ, sempre no valor de dois mil reais.

Pouco mais de um mês, Queiróz e Flávio faltaram aos convites para depor no procedimento criminal do Ministério Público fluminense. O foro privilegiado foi utilizado por Flávio para fundamentar pedidos de suspensão de investigações e de anulação das provas. Não há como esquecer também que Queiróz fez repasses de 24 mil para Michelle Bolsonaro.

Em 17 de janeiro de 2019, o Ministro do Supremo Luiz Fux, em plantão no STF, concedeu liminar suspendendo a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro. A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que o supremo tem que analisar se cabe assumir o caso pois ele foi eleito e diplomado senador, tendo direito a foro especial em alguma investigação criminal. Não podemos esquecer que Flávio tomará posse do cargo de senador em 1º de fevereiro, portanto, ainda não tem foro.

A petição de Flávio foi apresentada dois dias após o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro declarar que poderia oferecer denúncia contra Queiróz e outros servidores envolvidos. Flávio tenta anular as provas já obtidas, o que ainda será analisado. Se essa solicitação prosperar, as apurações param em definitivo. O Ministro do STF Luiz Fux determinou a suspensão da investigação e, ao invés de proteger Flávio, sequer investigado, jogou-o no olho do furacão, e na tentativa de Fux de agradar o presidente da República, deu um empurrão no filho.

Num governo onde se diz combater a corrupção, não é admissível que Fabrício Queiróz, esposa e filhas não compareçam para depor. Trata-se de desrespeito inaceitável às instituições governamentais. Se Flávio não tem nada a ver com isso, por que entra com pedido de suspensão de investigação junto ao Supremo? A situação de Luiz Fux também é constrangedora, pois sempre foi defensor ferrenho do

fim do foro privilegiado e usou justamente o foro para privilegiar o filho do presidente.

Para lembrar: os relatórios do COAF, primeiramente, foram levantados entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017; e ainda os casos serão apresentados até janeiro de 2018 e, depois, janeiro de 2019. Em um governo que venceu as eleições jurando combater a corrupção, isso deve ser apurado com rigor, pois ninguém está acima da lei