Os vetos foram rejeitados por cinco votos a três
A Câmara Municipal de Palmas rejeitou, na sessão ordinária desta segunda-feira (11), os vetos do Poder Executivo às emendas apresentadas pelos vereadores no projeto de lei que altera o Plano de Carreira dos servidores públicos.
Conforme o Plano de Carreira, vigente desde 2006, o servidor público que conclui curso de mestrado, por exemplo, pode avançar dois níveis na tabela de vencimentos, o que, em alguns casos, significa uma elevação salarial de 100 por cento, valor que seria desproporcional, na avaliação do Ministério Público.
O projeto de lei encaminhado pela prefeitura à Câmara no inicio do ano, estabelecia um percentual fixo de adicional por qualificação. Para o servidor que concluir curso de mestrado teria direito a um adicional de 10 por cento em seus vencimentos.
As comissões permanentes da Câmara emitiram parecer favorável ao projeto, mas apresentaram emendas, visando garantir que os servidores que já estão realizando cursos de especialização possam obter os adicionais previstos no Plano de Carreira vigente desde 2006. No entanto, o Poder Executivo vetou as emendas da Câmara.
Os vetos foram rejeitados por cinco votos a três. Os vereadores Paulo Bannake, Ana Maria Serafim e Nilson Butner foram favoráveis à permanência do veto. Os vereadores Marcos Gomes, José Maria Filho, Junior Mikilita, Peterson Lobas e Marco Aurélio Dutra foram contrários. Com a rejeição, os vetos deverão ser promulgados e inclusos na Lei já sancionada pelo Executivo.
Ainda na sessão, os vereadores derrubaram por unanimidade, vetos do Poder Executivo a emendas acrescentadas ao projeto de lei que instituiu o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.
Após análise das comissões permanentes da Câmara, foi incluída emenda para que servidores que estiverem em auxílio-previdenciário pelo período de até seis meses, deverão receber o auxílio-alimentação regularmente. Outra emenda feita pelos vereadores, foi a que proíbe o pagamento do auxílio-alimentação para o prefeito e para o vice-prefeito.
Ao comunicar as justificativas para os vetos, o Poder Executivo apontou que o pagamento do vale-alimentação para servidores afastados não poderia ocorrer, pois os contratos de trabalho estariam suspensos, não havendo possibilidades legais para o pagamento.
Sobre a emenda que proíbe o pagamento do auxílio para o prefeito e o vice, o Executivo pontuou que não havia necessidade de constar esse artigo na Lei, visto que o texto já especifica que o auxílio é destinado aos servidores públicos e não aos agentes políticos. Apesar das justificativas, todos os vereadores manifestaram-se pela rejeição aos vetos, que também deverão ser promulgados.
Fonte: Portal RBJ
por Guilherme Zimermann
