Planta Genérica de Valores foi atualizada. Reajustes no IPTU começam a valer em 2024.
Os vereadores de Palmas, Sul do Paraná, aprovaram nesta segunda-feira (5), projeto que institui o novo Código Tributário Municipal. A matéria traz, dentre várias alterações, reajustes no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).As mudanças decorrem de recomendação do Tribunal do Contas do Estado (TCE-PR), que constatou defasagem na atualização da Planta Genérica de Valores do município, o indicador utilizado para a definição do IPTU. O índice não era atualizado desde 2007.
No inicio do ano, a prefeitura de Palmas publicou decreto, nomeando os membros da Comissão Especial para Revisão da Planta Genérica de Valores. Integram o grupo, representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Câmara de Vereadores, corretores de imóveis, Associação Comercial, Associação de Engenheiros, Procuradoria-Geral do Município, Departamento de Urbanismo e Departamento de Tributação.Durante o mês de setembro, a comissão promoveu três audiências públicas, para apresentar os dados da nova Planta Genérica de Valores. Conforme apresentado pelo setor de tributação, Palmas tem mais de 14,7 mil imóveis registrados. Em 2021, foram arrecadados quase R$ 4,9 milhões com o IPTU. A previsão é arrecadar quase R$ 5,4 milhões até o final deste ano. Já com a aplicação dos valores atualizados da Planta Genérica, a previsão é que a receita do IPTU se aproxime de R$ 17 milhões.
Entre os bairros, o Centro é o que deverá ter o menor reajuste médio. Segundo apresentado pelo setor de tributação, o Centro possui cerca de 3,1 mil imóveis. Em 2021, a arrecadação do IPTU no Centro foi de R$ 2,191 milhões, uma média de R$ 698,57 por imóvel. Com a aplicação dos novos valores da Planta Genérica, a previsão é que a arrecadação do IPTU no Centro ultrapasse R$ 3 milhões, com média de R$ 967,15 por imóvel, uma elevação de 38%.
Na outra ponta, o Caldeiras é o bairro que poderá alcançar a maior elevação média, passando dos atuais R$ 251,11 de IPTU por imóvel para R$ 2.048,24, o que representa 715,67% a mais nos carnês, ultrapassando R$ 1,5 milhão de arrecadação entre os 763 imóveis registrados no bairro.
As novas regras do IPTU entrarão em vigor a partir de 2024. Conforme a legislação, o fato gerador, que seria a data-base para o cálculo do IPTU, é o dia 1º de janeiro de cada ano. A Constituição Federal prevê ainda o chamado “princípio da noventena”, o que garante que a instituição ou aumento de tributo não possa surtir efeitos antes de decorridos 90 dias da sua publicação, observando conjuntamente o princípio da anterioridade.
No próprio Código Tributário Municipal consta que o poder público não pode cobrar tributos “antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou”.Dessa forma, para que a atualização da Planta Genérica de Valores pudesse ser aplicada nos carnês do IPTU de 2023, o novo Código Tributário de Palmas deveria ter sido aprovado pela Câmara, sancionado e publicado pela prefeitura até 1º de outubro, para que vigorasse a partir de 1º de janeiro, vencendo a noventena.
Diante dessa impossibilidade, os reajustes no IPTU passarão a valer a partir de 2024. O impacto da revisão da Planta Genérica será fracionado em três vezes, com a aplicação de 33,34% em 2024, 33,33% em 2025 e 33,33% em 2026, já prevendo que a Planta Genérica deverá ser revisada novamente em 2026.O novo Código prevê também o aumento no número de parcelas do IPTU, que até então podia ser pago em seis vezes, e agora poderá ser dividido em até nove vezes, com o pagamento iniciando no mês de março em cota única. Para o pagamento a vista, seguirá o desconto de 10%. A matéria será votada em 2º turno na próxima segunda-feira (12).
Fonte: Portal RBJ
por Guilherme Zimermann
