A Vereadora Professora Silvana Ribas (MDB), procuradora da mulher palmense, que completou um ano de mandato em outubro, esteve no início desta semana reunida com o Prefeito Dr. Kosmos para lhe entregar alguns Projetos de sua autoria, que são demandas dos munícipes, dialogando com o executivo municipal buscando implantá-los em Palmas.
Primeiramente, entregou o Projeto do Programa Água Solidária, objetivando efetivar a universalização dos direitos de utilização da água por famílias carentes do município. O Projeto torna o Poder Executivo Municipal, responsável pelo custeio das faturas dos serviços de água e esgoto, dos consumidores beneficiários da Tarifa Social, que figuram no Cadastro Único da Secretaria Municipal de Ação Social, no índice de EXTREMA POBREZA, usuários do abastecimento de água da Sanepar, que habitam em imóveis exclusivamente residenciais.
Entregou também, uma Pauta de Reivindicações do Magistério Municipal, construída com auxílio do SINDIPROM, assessorado por representantes das escolas e CMEIS municipais. Os pontos principais são implantação do auxílio transporte, hora atividade, concurso público, concurso de remoção municipal, remuneração das aulas extraordinárias de professores (as) e pedagogas (os), gratificação de alfabetizadores (as) do 1º,2º e 3º anos, cargos de direção somente com servidores efetivos de 40 horas de concurso para escola/cmei.
Além desses, a vereadora apresentou o Projeto de Lei que revisa e reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado ao Poder Executivo Municipal, cuja finalidade é assegurar os direitos, possibilitar a participação popular, promover políticas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, atuar no controle de políticas públicas de igualdade entre os gêneros masculino e feminino, assim como assegurar melhores condições de vida às mulheres palmenses, visando o exercício pleno de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico e social em âmbito municipal. A revisão feita, garante cadeiras específicas para mulheres indígenas, quilombolas e agricultoras.
Por fim, a vereadora pediu que seja instituído no município de Palmas o Fundo Municipal da Mulher – FMM, destinado a captar, repassar e aplicar os recursos para proporcionar suporte financeiro na implantação, manutenção e desenvolvimento das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, bem como para campanhas, pesquisas, estudos e demais procedimentos da Política de Atendimento à Mulher no Município de Palmas. Tais encaminhamentos feitos pela Procuradoria da Mulher do Legislativo Municipal em parceria com a Comissão da Mulher Advogada – OAB de Palmas, são premissas técnicas e administrativas para a criação da Casa Acolhedora da Mulher, para vítimas de violência doméstica e implantação futura, pela Secretaria de Segurança do Estado, da Delegacia da Mulher.
O Prefeito se comprometeu a apreciar os Projetos, juntamente com o corpo jurídico do Município de Palmas e avaliar a possibilidade da implantação dos mesmos. Concluindo, a vereadora enaltece a importância das parcerias municipais e estaduais, dizendo que somos todos por PALMAS e pela melhora da qualidade de vida da população. Diz que essa luta é de todos nós.
Fonte: Professora Vereadora Silvana de Melo Ribas Bello -MDB
