Diante da nota oficial emitida pela Prefeitura Municipal de Palmas na data de 28 de abril, em relação aos professores estagiários, a Junta Governativa e sua acessória jurídica, posicionou-se de forma solidária e participativa junto a essa categoria. Buscando um ponto de conciliação diplomática entre a SEMED e a categoria, visando demonstrar aos setores responsáveis que tal ação implicará e acarretará percas financeiras na vida desses professores. Outro sim, buscamos a participação na tentativa de propôr sugestões junto aos responsáveis legais para que diminuam o impacto dessa SUSPENSÃO na vida funcional desses professores e que os mesmos possam contribuir nessa força tarefa das aulas remotas, mantendo dessa forma seus honorários!
Contudo, queremos deixar claro que não seremos somente solidários ou um “sindicato amigo”, estaremos ao lado dos professores estagiários, assim como estivemos ao lado dos professores extraordinários, independente de representatividade! Pois, nosso papel enquanto SINDICATO é zelar pelos direitos dos professores!
Informativo 01/2020
Aos associados do Sindicato dos Professores Municipais de Palmas
O assessor jurídico do SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE
PALMAS informa inicialmente que a entidade entende que representa todos os estagiários da educação e está protocolando um ofício no qual sugere a possibilidade de assessoria pelos estagiários no sistema de aulas on-line além do sistema de teletrabalho, permitido pela MP 927/2020.
Ainda informo que cada estagiário tem a possibilidade de ingressar de forma individual com uma ação, contudo, a competência é da Justiça do Trabalho, na qual a questão de custas funciona de uma forma diferente da Justiça Estadual Comum, na qual estão inseridos os profissionais estatutários, por exemplo.
Contudo, destaco a importância da coletividade, seja administrativa ou judicial,pois caso alguma decisão vier a ser contrária todos serão atingidos. Estamos em um momento sem precedentes e no mundo jurídico temos vistos questões delicadas que têm gerado uma jurisprudência de crise.
A entidade está tentando resolver de forma administrativa com a Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Cultura, caso não seja possível o sindicato tomará outras medidas cabíveis.
Palmas, 29/04/2020.
Ronilson Fonseca Vincensi
OAB/PR: 40.454.
Fonte: Junta Governativa
