O governo municipal implantará o REURB – Programa de Regularização Fundiária em Coronel Domingos Soares. O projeto tem a finalidade de incorporar os núcleos, hoje informais, ao território urbano e à titulação de seus ocupantes com registro do imóvel em cartório. O Decreto pela Prefeita Dona Maria detalhando a política pública foi publicada nesta segunda-feira (08). O trabalho passará pelas etapas: jurídica, urbanística, ambiental e social.Em uma das modalidades, o programa regularizará a incorporação aos núcleos urbanos ocupados predominantemente por população de baixa renda. Outra será aplicável aplicável aos terrenos ocupados outras populações.Através de uma Comissão serão identificados e organizados os núcleos, bem como, prestados serviços públicos aos seus ocupantes para melhorar as condições urbanísticas e ambientais priorizando a permanência nos locais. Busca-se a integração social e a geração de emprego e renda; direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas. Contemplando o direito à propriedade o governo municipal pretende ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes. Além de prevenir de desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais, a política visa estimular a participação dos interessados nas etapas do processo de regularização fundiária.
FONTE: RBJ
