Protocolado neste mês na Câmara de Vereadores de Palmas, o projeto de lei que visa o fim da concessão de diárias já pauta debates e vem ganhando apoio da comunidade. Se aprovado, os parlamentares não mais receberão diárias para fins de realização de cursos.
Embora ainda não tenha entrado em discussão no plenário da Câmara, o projeto da população pelo fim das diárias para cursos já é visto com bons olhos pela comunidade e vem motivando discussões principalmente neste período de grave crise financeira e econômica surgida em razão da pandemia do corona vírus.
Para o Presidente da OAB Dr. Eduardo Tobera Filho, “Esta medida da OAB para elaboração deste importante Projeto de Lei, não refere-se a qualquer ataque contra as pessoas dos vereadores os quais muito respeitamos. Mas sim, contra uma Lei totalmente Imoral e já Desatualizada com a realidade vivida em todo nosso Pais”. Ora, hoje estamos observando centenas e centenas de Cursos Gratuitos proporcionais nas redes sociais, e pela própria Ordem dos Advogados do Brasil em nossos Municípios, momento em que, não faz sentido a gastança com viagens, diárias e demais custos em Cidades muitas vezes turísticas”. Penso que esses valores de Diárias para Cursos devem ser revertidos para a Saúde, Educação e Infraestrutura de nossas Cidades”. Sim, a atualização é muito importante aos nossos Vereadores e Funcionários Públicos, mas a OAB fica a disposição para indicação e auxilio para inúmeros cursos de atualização gratuito para todos, e assim, todos fazemos a nossa parte para auxiliar a nossa população que tanto precisa”. Finalizou o Presidente Tobera Filho.
Necessitamos enfrentar a nova realidade de nossa Sociedade. Otimizar recursos para promover mudanças importantes na sociedade e salvar toda a população desta Crise. Lembrando, que esta mudança não é so para esse período, mas principalmente, para todo o sempre em razão que há plena possibilidade da realização de cursos gratuitos online, e até mesmo cursos pagos pela internet, cujo preciso é acessível e fica quase 90% mais barato que o deslocamento, diários dentre outros cursos que estamos tendo nos dias de hoje, defende Dr. Jeander Giotto, Tesoureiro da OAB Palmas.
O projeto segue a tendência de outras cidades que já extinguiram a concessão de diárias para cursos, demonstrando a nova realidade que esta chegando para todos.
O Projeto possui em especial a extinção e redução das diárias de Cursos no âmbito do legislativo palmense, destaca-se a sua principal alteração em seu Art. 3º – O valor da diária para os vereadores… e o § 3º – A diária para curso ao vereador, será de um curso ao longo do ano com tema de relevância publica, ao servidor efetivo de acordo com a necessidade limitando-se três ao ano; ao servidor comissionado não haverá liberação;
Os vereadores, Dra. Celia Paim e Izaias Mikilita proponentes do Projeto não gastaram com dias de cursos e acreditam que tal Projeto de Resolução deva ser aprovado, pois será benéfico aos cofres públicos e em prol de toda sociedade.
Fonte: OAB
