O prefeito Jandir Bandiera encaminhou ao Poder Legislativo Municipal, no último dia 1º, para análise, apreciação e votação dos vereadores, o Projeto de Lei nº 931/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e manter o serviço público denominado Casa de Apoio.
De acordo com o PL, o serviço tem o objetivo de prestar atendimento aos munícipes que tenham algum acompanhamento, consultas ou exames encaminhados pelos setores de Ação Social e de Saúde, em caráter transitório. “A Casa de Apoio é de fundamental importância para quem mora no interior do município. Todos sabem da extensão territorial de Coronel Domingos Soares e nossas referências nessas áreas são Palmas, Pato Branco, Cascavel, Curitiba. Se os pacientes do SUS e os beneficiários da Ação Social do interior tiverem onde passar a noite com conforto, segurança, comida, banho, se sentirão muito melhor para as viagens”, comenta o chefe do Executivo.
Dar mais atenção e dignidade a pacientes e usuários do SUAS – Sistema Único de Assistência Social; esta é a intenção do governo domingosoarense ao instituir a Casa de Apoio. O serviço ofertará aos assistidos, no período em que estiverem em tratamento de saúde ou de acompanhamento social, abrigo e alimentação, podendo, em caráter complementar, serem proporcionadas atividades sociais, culturais e recreativas que visem a promover o bem-estar geral e a integração social.
Quanto às despesas para manutenção da Casa de Apoio, conforme o PL serão por conta de dotações orçamentárias próprias, previamente instituídas por lei e por recursos do erário. Além disso, A Municipalidade fica autorizada a firmar convênios, acordos, termos de cooperação/colaboração e outras parcerias com outras esferas da administração pública ou entidades assistenciais e/ou de voluntariados para sua execução.
Segundo Bandiera, a implantação da Casa de Apoio já está contemplada no Plano Plurianual de Investimentos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, e que já foi realizado estudo prévio de impacto financeiro.
O referido Projeto de Lei já passou pela primeira votação, com aprovação unânime, tendo manifestações favoráveis de todos os vereadores. Em breve será mais um importante projeto em prol da população sendo colocado em ação.
Para finalizar, outra ação a ser implementada pela prefeitura é a permanência de um veículo do Departamento de Saúde em cada comunidade rural, facilitando o deslocamento de pacientes e atendimentos em caso de urgência e emergência.
Fonte: Comunicação CDS
