Seguindo a legislação, a Prefeitura de Coronel Domingos Soares realizou, no último dia 25 de fevereiro, a audiência pública para prestação de contas acerca do cumprimento das metas fiscais e tributárias do 3º quadrimestre de 2020 e do relatório anual do mesmo ano. Participaram o prefeito Jandir Bandiera, o vice-prefeito Liomar Bringhentti, os vereadores Valdir Castanha, Tiago Silveira Neves, João Evandro Tibes, Anderson Guimarães e Victor Andey Silveira dos Santos, além de servidores municipais. A audiência foi transmitida ao vivo pela página oficial da prefeitura no Facebook.
Logo após a abertura, a contadora do Município, Daniele Periolo Bringhentti, explicou a importância da audiência e da participação da população. Em seguida, apresentou os dados contábeis do 3º quadrimestre de 2020 e, juntamente, o relatório anual de 2020, onde foram expostos valores e percentuais de receitas e de despesas dos períodos em questão. Segundo Daniele, em 2020 o total de receitas arrecadadas pela Municipalidade, foi de R$ 32.759.184 milhões, e o total de despesas foi de R$ 30.488.045 milhões, tendo um superávit de aproximadamente R$ 2.270 milhões no último quadrimestre. As receitas são provenientes de contribuições, patrimônios, serviços, correntes (a maior), e de capital. Já as despesas por departamentos obtiveram os seguintes dados: Administração 3,42%; Finanças 5,62%; Saúde 29,93%; Ação Social 3,71%; Educação 25,17%, Infraestrutura e Engenharia 22%; Cultura e Turismo 0,28%; Agricultura 2,76%; Indústria e Comércio 1,33%; Esporte e Lazer 1,62%; Meio Ambiente 0,32% e Frotas 0,55%. A contadora explicou que o total de 2020 com folhas de pagamento foi de R$ 16.108.762 milhões, perfazendo 50,26% do total, estando, ainda, abaixo do limite prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas, que é de 54%.
Segundo a contadora, algumas despesas ou investimentos têm percentuais mínimos ou máximos que obrigatoriamente devem ser atingidos. Nesse sentido, investimentos em Educação não podem ser menores do que 25%, sendo gastos 28,17%; em Saúde o mínimo é 15% e foram investidos 22,23%; gastos com pessoal não podem ultrapassar os 54% e foram utilizados 50,26%; e a chamada dívida interna contratada havia um limite de 20%, sendo comprometidos 0,72% e ficando uma capacidade de endividamento de 19,28%. Ainda conforme Daniele em sua apresentação, o saldo do Município em 31 de dezembro de 2020 era de R$ 3.368.339 milhões em recursos livres e R$ 4.741.137 em recursos vinculados, num total de aproximadamente R$ 8.100 milhões. “Todos precisam entender que os recursos vinculados já estão comprometidos, já têm destinação certa e não podem ser empregados em outras coisas”, explicou.
Desta forma, a Prefeitura de Coronel Domingos Soares apresentou os dados de 2020 em relação ao cumprimento das metas fiscais e tributárias, cumprindo a determinação legal. A próxima audiência será no próximo mês de maio, sobre o 1º quadrimestre de 2021, novamente com transmissão ao vivo.
Fonte: Comunicação CDS
