Conforme reportagem da RBJ e como foi transmitido pela rádio clube FM 99,5, o uso do aeroporto municipal virou alvo de disputa entre empresas e prefeitura de Palmas, a qual, mesmo não realizando manutenções, deseja cobrar taxas, mesmo já havendo a manutenção de empresas e pessoas físicas.
Empresários, através de sua advogados, afirmam que possuem a cessão de uso do local, bem como, que sempre existiu a parceria público privada em favor do aeroporto e do desenvolvimento local.
A única participação do Município é com a contratação de dois funcionários. Ex funcionários confirmam e alegam que são as empresas que mantém o aeroporto, e que o Município sequer disponibilizava água ou cozinha para alimentos regulares dos funcionários ou visitas.
O advogado Eduardo Tobera Filho que representa as empresas e pessoas físicas, aponta que toda a manutenção do aeroporto é feita pelos empresários. Destacando que durante um período, o aeroporto foi considerado irregular pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), sendo que o mesmo apenas reabriu após as reformas e trabalhos realizados pela iniciativa privada.
Além disso, afirmou que a limpeza de toda a área do aeroporto, o sistema de comunicação, monitoramento e internet são pagos pelas empresas, que também foram responsáveis pela construção do hangar onde ficam os aviões.
O advogado afirma que a prefeitura agora cobra o pagamento de uma taxa para uso do local, o que as empresas não se negam a pagar, desde que fique definido se a prefeitura assumirá toda a manutenção do aeroporto e se haverá algum tipo de ressarcimento pelos investimentos privados feitos.
Por fim, o advogado pleiteia bom senso e respeito ao dinheiro público, a fim de ser continuada a parceria público privada.
Fonte: Assessoria
