O município de Palmas deverá receber R$ 26,4 milhões através do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2020. Conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante é 7% maior que o repasse bruto do imposto em 2019.
Pela legislação, do total repassado pelo Estado às prefeituras, 20% são deduzidos para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia).
Em 2019, o repasse bruto do ICMS para Palmas foi de R$ 24,65 milhões, dos quais R$ 4,93 milhões foram destinados ao FUNDEB. Assim, para os cofres do município foram R$ 19,72 milhões.
Para 2020, com o montante de R$ 26,4 milhões, cerca de R$ 5,28 milhões irão para o fundo de educação, com o repasse líquido ficando na casa de R$ 21,12 milhões.
O valor destinado pelo Estado aos municípios por meio do ICMS corresponde a 25% do total arrecadado. O cálculo da parcela do ICMS para os municípios é efetuado com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado pela Secretaria da Fazenda.
A composição desses 25% do ICMS distribuídos aos municípios é formada por 75% do Valor Adicionado Fiscal (VAF); 8% pela produção agropecuária; 6% pelo número de habitantes da zona rural do município em relação à população rural do Estado; 2% pelo número de propriedades rurais cadastradas; 2%, como fator de distribuição igualitária; 2% pelo fator área; e, por fim, 5% pelo fator ambiental, ou seja, aos municípios que tenham parte de seu território integrando unidades de conservação ambiental ou tenham mananciais de abastecimento público.
Fonte: Portal RBJ
Guilherme Zimermann
