A OAB Paraná recebeu na última segunda-feira (5) a Carta ao Povo Paranaense, enviada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli, em nome da Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, da Assembleia Legislativa do estado (Alep). Em novembro de 2021, os contratos de concessão de exploração de rodovias do Estado do Paraná, que compreendem os seis lotes do Anel de Integração, terão seu termo final. O objetivo é lutar por obras e tarifas justas e que a União Federal trate as estradas paranaenses com isonomia em comparação aos demais estados.
A seccional vai apoiar a iniciativa que, conforme o documento, se propõe a alertar a população e criar um Fórum Paranaense sobre o Pedágio, com participação das autoridades municipais, estaduais, representantes do setor produtivo, de trabalhadoras, trabalhadores e de parlamentares estaduais e federais do Paraná nas fases de formulação das políticas e diretrizes pelo Ministério da Infraestrutura.
Em ofício encaminhado ao Ministro da Infraestrutura, após decisão unânime, a Bancada Parlamentar Federal do Estado do Paraná, requereu que a forma da licitação seja exclusivamente pelo menor preço de tarifa, sob o argumento de “levar em conta que outros Estados da Federação já a realizaram e suas tarifas são baixas, permitindo a que os cidadãos não sejam onerados demasiadamente, como ocorre no Estado do Paraná”, explica a carta.
A iniciativa dos parlamentares se deu diante da manifestação da Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL), responsável por realizar os estudos das rodovias paranaenses, para que a União formalize as licitações na forma preço e outorga, um “modelo híbrido”, ao invés de exclusivamente o menor preço de tarifa. Segundo a carta, “isso não se traduz em tarifas mais baixas e justas e onera ainda mais o usuário”.
Imagem: Agências Estadual de Notícias
Fonte: https://www.oabpr.org.br/
