A diretoria da OAB Paraná levará ao Conselho Pleno da instituição um pedido de autorização para ingresso de ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde o ano passado, mais de 2 milhões de pessoas enfrentam problemas para conseguir atendimento do INSS e obter benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria.
Milhares de advogados que atuam na área têm encontrado dificuldades diante da instabilidade e da demora nas repostas dos requerimentos realizados. “É uma situação insustentável”, frisou o presidente da seccional Cássio Telles, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (5) com o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, e a advogada Rosi de Oliveira Dequech.
“Já existe uma minuta de petição pronta que será levada à próxima sessão do Conselho Pleno, agendada para o dia 14 de fevereiro. Também junto ao Conselho Federal da OAB, a seccional paranaense está subsidiando estudos para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública”, esclarece Cássio Telles.
Caos
A situação é resultado de uma combinação de fatores, entre elas a falta de servidores, que já vinha sendo anunciada pelo Tribunal de Contas da União desde 2014 (acordão 1795/2014). De acordo com Leandro Pereira, mais de 60% dos servidores do INSS se aposentaram nos últimos meses. Em Curitiba, por exemplo, a Agência do INSS localizada na Praça Santos Andrade, no Centro da Capital, está fechada.
Segundo Pereira, o gargalo está sistema de análise de benefícios. Há protocolos de benefícios previdenciários e assistenciais, bem como de recursos e pedidos de revisões previdenciárias que ultrapassam em muito o prazo legal. Em muitos casos, os prazos extrapolam mais de um ano sem nenhuma decisão. Há situações em que o benefício foi concedido, entretanto não foi implantado.
“O setor de concessão de benefícios está parado em virtude da falta de servidores para analisar os benefícios. Além disso, o sistema de processo administrativo do INSS não está funcionando em virtude da implantação de novos sistemas. Nem mesmo acordos na Justiça têm sido cumpridos”, esclarece.
“Diante do caos, a Ordem vai judicializar e pretende obter uma tutela judicial para que o poder público volte a funcionar. Isso decorre de falta de investimentos, de funcionários, estrutura, previsão sobre a demanda”, frisou Cássio Telles.
A OAB Paraná vem apontando há anos os reflexos negativos falta de servidores na tramitação de processos no Paraná. Em fevereiro de 2018 a seccional oficiou a Presidência do INSS e a Superintendência Regional do INSS para apurar informações sobre a quantidade de processos em trâmite e o efetivo necessário para atender às demandas. À época, a Gerência Executiva de Curitiba acumula cerca de 30 mil processos parados e uma agenda de mais de um ano para a análise do benefício.
“Infelizmente, diante desse caos no qual sociedade, servidores e advogados são vítimas de um sucateamento previsto, esperamos que o judiciário garanta a dignidade às pessoas que precisam muitas vezes de um benefício para sobreviver”, destacou o presidente da comissão.
A seccional alertou para o Relatório do TCU, que apontava que 26% dos 39.392 servidores ativos do INSS possuíam condições de aposentadoria e estavam usufruindo de abono permanência. A perspectiva à época era que mais de 10 mil servidores se aposentassem até o final do ano (relembre aqui).
Em janeiro de 2020, a OAB Nacional, através da Comissão Especial de Direito Previdenciário, encaminhou um ofício ao INSS solicitando informações e a adoção de providências urgentes para a correção de falhas no atendimento dos cidadãos que deram entrada em pedidos de aposentadoria e de benefícios sociais (relembre aqui).
Imagem: Agência Brasil
Fonte:oabpr
