EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO PARANÁ
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA REPÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS DO ESTADO DO PARANÁ
Assunto. Pandemia e Crise/Depressão Econômica
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO DE PALMAS, ESTADO DO PARANÁ, através de seu Presidente Eduardo E. Tobera Filho, e, de seu Vice-Presidente Maurício de Freitas Silveira, no uso de suas atribuições legais, vêm respeitosamente à presença de Vossas Excelências, Senhores Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores da República e Governador do Estado, em atenção à Pandemia e Crise/Depressão Econômica,
considerar e recomendar o que segue:
CONSIDERANDO a pandemia do novo coronavírus e seu impacto imediato na economia mundial, bem como, notadamente, considerando que as conseqüências para a macroeconomia são imprevisíveis e negativas.
CONSIDERANDO que a macroeconomia já mostra sinais e cenários de depressão econômica, e que cabe ao Governo e aos Políticos tomarem medidas para amenizar a crise econômica.
CONSIDERANDO a Medida Provisória que será apresentada para cortar em até 50% a Jornada e Salários de Trabalhadores em meio ao avanço da Crise do Coronavírus.
CONSIDERANDO o sacrifício das empresas privadas, profissionais liberais e autônomos, e da própria população que está realizando e aprovando para vencerem esta grande pandemia e depressão atual e futura crise econômica.
CONSIDERANDO que os Banco brasileiros anunciaram a prorrogação de dívida para até 60 dias, a fim de apoiar os que estejam enfrentando dificuldades por causa da pandemia.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Palmas, recomenda ao Governo do Estado do Paraná, a Câmara dos Deputados Estaduais e Federais que nos representam, e aos Senadores da República do Estado do Paraná, que de forma URGENTE, Urgentíssima, apresentem as devidas proposições e medidas legais administrativas, legislativas e executivas a fim de:
- Reduzir em 60% o salário e outras remunerações de toda a classe política, seus assessores, cargos comissionados, dentre outros, pelo prazo mínimo de 90 dias;
- Usar a integralidade do Fundo Eleitoral, a fim de ser transferido para o Sistema Único de Saúde para o tratamento e prevenção do Coronavírus.
Estamos em um momento em que todos nós devemos ceder e ser o exemplo, e esperamos e aguardamos esperançosos que a classe política seja o grande norte neste momento de abdicação e prudência.
Palmas, 19 de Março de 2019.
Eduardo E. Tobera Filho
Presidente OAB Subseção de Palmas
Assinatura digital
Maurício de Freitas Silveira
Vice-Presidente OAB Subseção de Palmas
Assinatura digital
Fonte: Assessoria OAB
