A OAB Cascavel foi sede, durante os dias 20 e 21 de setembro, do Seminário Estadual Violência Contra a Mulher. Promovido pela OAB Paraná, o evento trouxe vários nomes da advocacia para debater o tema, onde a Subseção de Palmas foi destaque novamente com a participação das Advogadas Dra. Ellen Cristina Camargo Tesseroli de Siqueira, Dra. Karina Camargo Martins Lorenzet e da colaboradora formada em Direito Tallany Basilio.
Como encerramento, a OAB Cascavel recebeu as advogadas de Curitiba e do Rio de Janeiro que realizaram um bate-papo sobre a violação das prerrogativas da mulher advogada. A subseção contou também com a presença da advogada do Rio de Janeiro, Valéria Lúcia dos Santos. A advogada foi algemada por policiais militares em uma audiência em Duque de Caxias, no último dia 10, em um caso que indignou o Brasil.
Depois de várias palestras e painéis com especialistas no assunto, uma carta foi elaborada. Confira o documento na íntegra:
Carta das Advogadas do Seminário Estadual de Violência Contra a Mulher de Cascavel/PR
As advogadas e advogados, reunidos no “Seminário Estadual de Violência Contra a Mulher de Cascavel/PR”, realizado nos dias 20 e 21 de setembro de 2018, no auditório da subseção da OAB de Cascavel, sob os auspícios da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB/PR, ao fim de todas as sessões de trabalho, resolvem proclamar solenemente à Nação:
I- Deve ser repudiada todo tipo de violência obstétrica cometida pelos profissionais da área de saúde no pré-parto e no puerpério;
II- Devem o Estado e a sociedade buscar, cada vez mais, utilizar perspectivas de gênero na prática do direito para efetivar as demandas por justiça e igualdade, de modo a ampliar e facilitar o acesso à justiça pelas mulheres e erradicar a discriminação de gênero;
III- Os empregadores devem prio-rizar que o ambiente laboral desenvolva a capacidade criativa e intelectual, para que as mulheres possam exercer plenamente a cidadania, para tanto, a prevenção e a investigação do dano moral laboral, deve ser condição indispensável para o reequilíbrio laboral em atendimento às perspectivas do novo mundo do trabalho;
IV- A OAB/PR, por ser signatária do pacto global da ONU, deve, junto com a sociedade, garantir um ambiente decente à saúde física e mental de seus trabalhadores, conforme preconizam as ODS´s 3 e 8;
V- Conforme a recomendação geral n. 33 do Comitê Cedaw/ONU, deve o Estado garantir o acesso das mulheres à justiça, inclusive com a oferta de programas específicos de prevenção;
VI- O repúdio a toda forma de violência perpetrada contra mulheres no âmbito virtual, sugerindo, com urgência, às autoridades do judiciário, ministério público e policial, atitudes enérgicas no sentido de conscientizar, prevenir e combater práticas criminosas contra a mulher;
VII- É extremamente necessária a manutenção da veemente posição institucional da OAB, no sentido de combater a violação de prerrogativas profissionais, em especial, à mulher advogada. A advogada e o advogado, por serem indispensáveis à administração da justiça, quando violados no exercício de sua profissão, representam verdadeiro e simbólico atentado à cidadania e;
VIII- As Comissões da Mulher Advogada e de Estudo de Violência de Gênero – CEVIGE sugerem à Diretoria da OAB/PR e ao Conselho Pleno que, em atenção à violação de prerrogativas profissionais sofridas pela Dra. Valéria dos Santos, seja encaminhado ao Conselho Federal da OAB pedido de acompanhamento fiel e eficaz ao procedimento administrativo junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ser este um caso que representou um verdadeiro atentado ao livre e digno exercício da advocacia.
Colocada esta carta em votação, foi aprovada pelo Plenário, por aclamação. Após a aprovação, foi encaminhada à Diretoria da OAB/PR e ao Conselho Pleno, para darem conhecimento público destas conclusões.
