“Transparência! Essa não é só uma palavra, vontade e um sentimento público e notório, mas também e, principalmente, um princípio constitucional que norteia e deve abraçar todos os agentes políticos e públicos que tratam e trabalham com o dinheiro público, ou seja, o nosso dinheiro”. Relata o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Eduardo Tobera Filho, em entrevista, ao se referir sobre o projeto de lei que foi recusado pelos vereadores contra a necessidade de prestarem contas dos valores recebidos a título de diária de viagens.
“Claro que devemos parabenizar a votação favorável quanto a extinção das diárias de cursos para vereadores, que fora uma forte e grande luta da OAB e da sociedade desde o ano passado. Porém, não podemos fechar os olhos quanto à imoralidade ou um erro administrativo daqueles que não cometem abusos, em não prestarem contas e não serem transparentes com o dinheiro da população de Palmas. Ora, qual o prejuízo de nossos agentes políticos em solicitar uma nota fiscal quando realizam um gasto e levar até a Câmara de vereadores para o contador prestar contas? Se não tem qualquer ilícito nessas viagens, o porque não serem transparentes com o nosso povo?? Sempre defendi e defendo os agentes políticos que viajam para de fato trazer recursos e benefícios à nossa população, porém, tudo isso deve ser transparente e prestado contas, inclusive, constando os motivos detalhados da viagens e quais projetos e pedidos foram protocolizados”, frisou o presidente.
“Estamos vivendo uma crise esquizofrênica sem precedentes no campo da saúde, da economia, no campo ético e moral, onde a população está tendo que fechar seus comércios, está tendo seus salários reduzidos, sofrendo com o aumento dos custos e, tudo isso, para um bem maior, pelo povo e, agora, quem de fato nos representa não podem ser transparentes com o dinheiro do povo? Será que nossos políticos também não deveriam dar o exemplo? Reduzir também seus salários como alguns funcionários estão fazendo?
Também aprovo que o Poder Executivo também deve prestar contas das diárias, todo agente público e político deve, porém isso não é justificativa para reprovar a dos vereadores! Porque não foram exemplo? Aprovar primeiro as dos vereadores e após aprovar um novo em relação ao Poder Executivo?
Discórdia, desrespeito entre os vereadores? Isso jamais ocorreu! O que o Pastor Francisco e o Dr. Peterson propuseram é um projeto que o povo deseja e, se houve desrespeito, foi contra a população de Palmas e não o contrário! Está havendo muita inversão de valores nessas votações, onde os vereadores devem sempre lembrar que devem servir e seguir a vontade do povo”, finalizou Dr. Tobera.
Fonte: OAB
