A gestão da Saúde e Segurança no Trabalho (SST) é um aspecto crucial para o bem-estar dos trabalhadores e o sucesso das empresas. Recentemente, uma importante mudança foi introduzida no cenário da fiscalização trabalhista: o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Essa inovação digital promete simplificar a comunicação entre Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) e empregadores, introduzindo maior eficiência e transparência nas interações trabalhistas.
O DET, lançado em março de 2024, é uma plataforma digital que facilita a comunicação eletrônica entre a Administração Pública e os empregadores. Com acesso online, o sistema é projetado para simplificar a usabilidade, mantendo ao mesmo tempo um foco rigoroso na Segurança da Informação. Será por meio do DET que os auditores fiscais passarão a efetuar as notificações trabalhistas, referente às obrigações de saúde e segurança do trabalho.
As principais finalidades do DET incluem:
·Ministrar orientações, informações e conselhos técnicos para o cumprimento da legislação trabalhista.
·Possibilitar a consulta, pelos empregadores, de informações relativas às fiscalizações registradas no âmbito do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho.
·Registrar os atos de fiscalização e o lançamento de seus resultados.
·Simplificar os procedimentos de pagamento de multas administrativas e obrigações trabalhistas.
·Disponibilizar ferramentas gratuitas e interativas para elaboração de autodiagnóstico trabalhista e para avaliação de riscos em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Um dos aspectos mais importantes dessa mudança é a comunicação de multas relacionadas aos eventos de SST do eSocial. Multas dos eventos do eSocial que tiverem relação com a legislação trabalhista poderão ser comunicadas por meio do DET. Isso inclui eventos como o S-2220 (Atestado de Saúde Ocupacional) e o S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho), que geram efeitos de infração trabalhista.
A implantação do DET representa uma mudança significativa na forma como a fiscalização trabalhista é conduzida no Brasil. Com maior agilidade, visibilidade e eficiência, o DET visa garantir que as empresas estejam em conformidade com as normas de SST, protegendo assim os direitos dos trabalhadores e promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.
A Delta Laboral pode ajudar sua empresa a realizar o controle das notificações através do DET e regularizá-las, garantindo assim que sua empresa esteja sempre em conformidade com as normas de SST.
