Lei que autoriza desapropriação foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira (10).
Após aprovação pela Câmara de Vereadores, foi sancionada e publicada nesta quarta-feira (10), Lei que autoriza o município de Palmas a comprar a estrutura da agência de atendimento da Copel, para a instalação de um Centro de Educação Infantil.
Foi a segunda vez que a matéria foi analisada pelo Legislativo. Na primeira vez em que o projeto foi apresentado, no inicio do ano, ele foi reprovado por maioria de votos. Na época, os vereadores José Maria Filho, Marcos Gomes e Marco Aurélio Dutra foram contrários à proposta, afirmando que o município, em 2018, comprou dois terrenos em frente à agência de atendimento da Copel, cuja finalidade seria a construção de uma escola municipal.
No entendimento dos vereadores contrários ao projeto, o poder público estaria incorrendo em desvio de finalidade, visto que já possui um imóvel para a construção de uma unidade educacional e pretendia comprar outra estrutura para o mesmo fim.
Porém, após acordo com a prefeitura e após audiência pública promovida pelo Ministério Público, quando foi discutida a falta de vagas nos Centros de Educação Infantil, os vereadores receberam novamente o projeto de lei, com os anteriormente contrários, agora adotando posicionamento favorável à compra.
Fonte: Portal RBJ
por Guilherme Zimermann
