Ação do Ministério Público investiga crime de compra de votos por parte do prefeito reeleito de Palmas, Kosmos Panayotis Nicolaou (PSD), e seu vice, Bruno Goldoni (PSD). Na ação, o órgão pede a inelegibilidade e a cassação dos registros de candidaturas dos eleitos. O caso foi encaminhado ao Poder Judiciário da Comarca.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o Ministério Público aponta que, conforme apurações dos Procedimentos Preparatórios Eleitorais (PPE), os candidatos, no curso do processo eleitoral, praticaram condutas que caracterizaram abuso de poder econômico, que são enquadradas como captação ilícita de sufrágio – “compra de votos”.
Um dos fatos apurados pelo MP refere-se a um churrasco em uma fazenda, realizado no dia 05 de novembro. O churrasco ocorreu em frente a um pavilhão que estava sendo construído para beneficiamento de batatas e tinha a finalidade de angariar votos em favor do atual prefeito, do candidato a vice da chapa e também em favor do atual vereador e candidato à reeleição, Paulo Bannake (PSB).
O churrasco foi oferecido gratuitamente pelos proprietários da fazenda a cerca de 20 trabalhadores braçais que prestaram seus serviços no local e em outras fazendas próximas. O evento tinha o intuito de “segurar” os traalhadores no local para que ouvissem os candidatos, Bruno Goldoni e Paulo Bannake exporem suas plataformas políticas e pedirem o voto dos eleitores presentes.
Um dos proprietários da fazenda, em depoimento, afirmou que os candidatos estiveram no local, conversaram com os presentes, mas não participaram do churrasco. Segundo o declarante, os três candidatos “sabiam” que seria feito o churrasco para segurar os trabalhadores no local.
Pontua o Ministério Público que os candidatos, embora não tenham participado ativamente do churrasco, tinham conhecimento que o mesmo estava sendo oferecido gratuitamente pelo dono da fazenda aos vários trabalhadores, anuindo com o oferecimento e entrega gratuita de churrasco e refrigerantes para os eleitores presentes, mesmo sabendo que os alimentos configuram bem ou vantagem pessoal para quem os recebe. O MP sinaliza que a fim de melhor organizar e processar os fatos, a conduta ilícita atribuída ao candidato a vereador, Paulo Bannake, será objeto de Ação de Investigação Judicial Eleitoral autônoma.
Outro fato apurado pelo Ministério Público refere-se à entrega de dinheiro por parte de um dos integrantes da equipe de campanha do candidato Kosmos a uma eleitora. Entre os 12 e 14 de novembro, este colaborador da campanha entregou, por duas vezes, dinheiro, que totalizou R$ 150,00 à eleitora para que ela e seu marido votassem em favor do atual prefeito. Após as eleições, a eleitora efetuou conversa via aplicativo WhatsApp com o representado, sendo confirmada a compra de votos em favor dos candidatos Kosmos e Bruno.
O representado era o coordenador de campanha do candidato Kosmos, bem como é o proprietário do estabelecimento comercial onde funcionou o Comitê de Campanha. Além disso, o intenso envolvimento do representado na campanha de Kosmos é inferido das postagens na sua página do Facebook, material que está anexado ao processo.
O terceiro fato apurado pelo Ministério Público aponta que na véspera das eleições municipais, um grupo de três pessoas esteve no bairro São Francisco entregou dinheiro a alguns moradores acompanhado de pedido explícito de voto em favor do atual prefeito e candidato à reeleição.
Uma das moradoras da localidade, em depoimento, declarou que no dia 14 de novembro, estava em sua casa, quando então passou pela rua um grupo de duas ou três pessoas fazendo campanha para o candidato Kosmos. Uma mulher, que integrava este grupo de apoiadores, parou em frente à residência da moradora e passou a apresentar a proposta de governo, entregou-lhe um santinho e perguntou quantos eleitores residiam no local. A moradora respondeu que na residência moravam apenas dois eleitores, ela e seu marido.
Então a mulher ofereceu entregar R$ 100,00 em dinheiro naquele momento e mais uma nota de R$ 2,00 para a moradora, a fim de que ela e seu marido votassem no candidato Kosmos, prometendo que, caso ele se reelegesse, ela voltaria e buscaria a nota de R$ 2,00 dando em troca mais uma quantia em dinheiro. A moradora aceitou a proposta e recebeu no ato uma nota de R$ 100,00 e outra de R$ 2,00.
Ela afirma que outros moradores da localidade também receberam dinheiro para votar no candidato. Após ser divulgado o resultado da eleição, a mulher não retornou ao local para buscar a nota de R$ 2,00. A moradora indicou uma vizinha sua que também recebeu dinheiro. Essa vizinha também prestou depoimento, relatando o mesmo modus operandi para a oferta de dinheiro em troca de votos.
Confirme o MP, os depoimentos das testemunhas, moradoras da mesma rua do bairro São Franscisco, “não deixam dúvidas da grande operação de compra de votos realizada naquele local e que favoreceu os candidados Kosmos e Bruno Goldoni no pleito eleitoral”, sendo uma “ação que envolvia grandes somas de dinheiro, o que desconstitui qualquer alegação de apoiamento filantrópico praticado por terceiros em favor dos candidatos ora representados, sem que estes tivessem conhecimento e assentido com a conduta”.
O Ministério Público relata ainda outro fato, registrado no bairro Eldorado. Conforme a apuração, às vésperas das eleições municipais, um morador do bairro Eldorado, entregou dinheiro a outros moradores, acompanhado de pedido explícito de votos em favor do atual prefeito de Palmas. Esse homem trazia consigo uma lista com o nome de vários eleitores residentes no bairro, a quem seria entregue uma nota de R$ 2,00, com a promessa de, posteriormente, trocar cada uma dessas notas por R$ 150,00 em dinheiro, caso o candidato Kosmos fosse reeleito.
Uma eleitora, em depoimento, relatou que o indivíduo foi até a casa da declarante trazendo consigo inúmeras notas de R$ 2,00, e uma folha contendo uma lista, perguntando quem eram os eleitores que moravam na casa. Em seguida, ele entregou uma nota de R$ 2,00 para cada um dos eleitores votarem no candidato Kosmos para o cargo de prefeito, afirmando que na segunda-feira após a eleição retornaria ao local para buscar as notas de R$ 2,00 e entregar R$ 150,00 no lugar de cada uma destas notas. As cédulas de R$ 2,00 entregues pelo homem aos moradores foram apreendidas e fazem parte de Inquérito Policial conduzido pela Polícia Civil da Comarca.
Outra moradora do bairro, em depoimento relatou que o mesmo homem foi à casa de sua mãe e entregou notas de R$ 2,00 que seriam trocadas após a eleição por R$ 150,00 para que a família votasse no candidato Kosmos. Após a eleição e a vitória do referido candidato, o indivíduo procurou a mãe da moradora para a troca do dinheiro, mas a mesma não estava em casa, tendo sido combinado com a depoente que a troca seria efetuada mais tarde, no mesmo dia. A moradora teria que levar as notas na casa de homem, mas o fato não ocorreu em razão do receio do indivíduo com a presença da polícia aos arredores da residência.
Aponta o Ministério Público que, mais uma vez, os depoimentos comprovam a intensiva ação praticada por determinada pessoa com a compra de votos de eleitores em favor dos candidatos Kosmos e Bruno Goldoni. “É certo, portanto, que os candidatos beneficiados pela compra de votos tinham conhecimento e, se não promoveram, ao menos aquiesceram com a prática do ilícito eleitoral”, considera o órgão.
O Ministério Público cita ainda que no bairro Eldorado residem pessoas humildes, “a esmagadora maioria pobre na acepção jurídica do termo”, não sendo diferente a situação econômica do homem que oferecia dinheiro aos demais moradores, “fator que impede qualquer alegação de que os candidatos ora representados os desconheciam ou não assentiram com a conduta ilícita. Isso porque o indivíduo, evidentemente, não estava agindo por filantropia, ou utilizando recursos próprios para efetuar a compra de votos, tampouco, alguém financiaria referida prática a título gratuito e sem o conhecimento e anuência dos candidatos beneficiados”.
Diante do exposto, o Ministério Público requer ao Judiciário que os citados sejam notificados para apresentação de suas defesas e que seja decretada a inelegibilidade e a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas de Kosmos Panayotis Nicolaou e Bruno Goldoni, por terem se beneficiado pela prática de abuso de poder econômico. É pedida ainda a aplicação de multas e a intimação de testemunhas para oitivas sobre o caso. Acesse a ação na íntegra aqui.
Com informações de Guilherme Zimermann / RBJ
Fonte: https://reporteralencar.com.br/
