O Ministério Público da Comarca de Palmas arquivou inquérito que apurava supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo vereador Nilson Butner (MDB).
O procedimento foi instaurado em julho de 2020, a partir de informações de que o parlamentar teria ido até o Departamento de Urbanismo, sem utilizar máscara, conforme determinavam legislações municipais e estaduais de prevenção à Covid-19.
O vereador teria ainda ignorado os avisos de que os atendimentos estavam sendo realizados apenas via telefone, adentrando no estabelecimento, gritando e afrontando quatro servidores que estavam no local.
O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para a investigação dos fatos no âmbito cível, além de Procedimento Investigativo Criminal, para apurar possível prática dos crimes de advocacia administrativa e desacato.O vereador negou as acusações, informando que esteve no Departamento, mas na condição de fiscalizador, para averiguar reclamações apresentadas por diversas pessoas da demora na liberação de projetos por parte do setor.
A partir dos depoimentos colhidos, a promotoria de justiça considerou que não configurou ato de improbidade por parte do vereador, visto que não houve “enriquecimento ilícito, nem prejuízo ao erário público”, decidindo pelo arquivamento do inquérito.
Fonte: Portal RBJ
por Guilherme Zimermann
