Em 12 de junho, Jair Bolsonaro revogou a medida provisória que alterava a forma de escolha dos reitores das universidades e institutos federais. Para que isso ocorresse, o presidente do Congresso, Senador Alcolumbre, devolveu a medida provisória ao executivo para evitar que tramitasse no Legislativo. A medida foi editada pelo governo em 10 de junho, cujo foco era ampliar o poder do Ministro Weintraub para indicar, sem consulta à comunidade acadêmica, reitores para substituir dirigentes em fim de mandato. Fato equivocado no nascedouro por patente inconstitucionalidade.
A Medida provisória daria poder ao ministro da Educação para definir sozinho os ocupantes pró-tempore dos cargos que ficarem vagos nas 69 universidades federais brasileiras, assim como nos institutos federais. A intromissão na autonomia universitária é típica de governos que não sabem conviver com o pensamento crítico, porque se sabe que a medida violava a Constituição. No final de 2019, o governo editou uma medida provisória alterando o peso dos três segmentos que elegem os candidatos a reitor. O mais grave é que deixou explícito que não respeitaria necessariamente ao resultado dessa consulta em termos de candidato mais votado.
O princípio da gestão democrática do ensino público está previsto no Art. 206 da Constituição Federal de 1988. Em complemento, o Art. 207 fala especificamente sobre a autonomia universitária: “universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. Quem perde é o Brasil, especialmente no momento em que mais se precisa de ciência, inovação e tecnologia à soberania do país.
Devolver medida provisória é um gesto pouco comum. Desde a Constituição de 1988, é a quarta vez que um presidente do Congresso rejeita uma medida provisória ao Executivo. Isto aumenta o desgaste do ministro da Educação com o Legislativo, a área econômica e os militares. Dá a impressão de que seus atos passarão por revisões cada vez mais rigorosas, podendo inviabilizar a continuidade da sua gestão.
Entende-se como continuação da guerra declarada pelo governo contra o ensino superior público. Tudo começou no ano passado quando, em audiência na Câmara, Weintraub acusou as universidades federais de serem centros de drogas e balbúrdia. Depois, congelou verbas orçamentárias e tentativas de alterar o peso de docentes, funcionários e alunos na eleição das listas tríplice para reitor, deixando claro eu não escolheria os candidatos mais votados se eles não fossem alinhados ao pensamento de Bolsonaro.
Não se sabe qual seja o verdadeiro temor às instituições federais! Querem controlar ideologicamente as universidades mantidas pela União? Quem não faz parte desse meio, não imagina a dificuldade de entrar nessas instituições, ser aprovado no estágio probatório, realizar pesquisas que são avaliadas pela universidade, dar aulas de qualidade para atender aos exigentes alunos da graduação, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, além de ser aprovado nas avaliações anuais em que docentes e técnicos são submetidos por critérios rigorosíssimo.
Somente quem não passou por uma universidade pública pode afirmar um absurdo das acusações que são locais de drogas e balburdia. Funcionários federais pesquisam, fazem projetos, trabalham junto à comunidade, incentivam o empreendedorismo e o desenvolvimento da ciência. Professores dedicam sua vida ao engrandecimento de pessoas, divulgação da ciência, do conhecimento e da liberdade; e como pessoas cultas que lá estudam e trabalham, reconhecem que é um ambiente de pluralidade. Em suma: estão na linha de frente que ensinam e formam profissionais competentes que assistem o povo e engrandecem o país
