KOSMOS PERDE, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA RODRIGO

0
418

Como o mérito já foi julgado, advogado do pedagogo e jornalista pediu a extinção do processo
(que tem o mesmo mérito) que bloqueou, ainda em 2017, a página Tribuna Livre de Palmas

Na tarde da última sexta-feira, 19/6, RODRIGO KOHL RIBEIRO TEVE AUDIÊNCIA com o prefeito de Palmas, KOSMOS PANAYOTIS NICOLAOU. O processo é o primeiro que o prefeito moveu contra a página TRIBUNA LIVRE DE PALMAS, bloqueada por Liminar, ainda em 2017.

Na audiência, o advogado de Ribeiro, DR. JEAN CARBONERA, pediu a extinção do processo 0002993-24.2017.8.16.0123, informando que o mérito já havia sido debatido em outro processo, no qual Kosmos perdeu por unanimidade dos votos do Tribunal de Justiça (três a zero). “O Tribual de Justiça entendeu que as publicações jornalísticas não passaram de manifestação da Liberdade de Imprensa”, disse Carbonera.

Na audiência de hoje o advogado do prefeito, Dr. TONI DOUGLAS CORDEIRO GRASSI, pediu a realização de audiência de instrução e julgamento, com a convocação de testemunhas.

Já o advogado do FACEBOOK, DR. RAFAEL MADI, seguiu a alegação do advogado de Ribeiro, o qual verbalizou que o advogado do prefeito estaria equivocado quanto à matéria, alegando que o processo em questão é uma ação de exibição de documentos e coisas, não havendo motivos para se ouvir testemunhas.

No processo número 0003343-12.2017.8.16.0123, a Relatora, Juíza CAMILA HENNIG SALMORIA assim manifestou-se:

“Da ausência de indenização por danos morais. O requerido sustentou que a sentença merece reforma ante necessidade de observância dos direitos constitucionais de livre manifestação do pensamento e liberdade de expressão.

Ainda, afirmou que as publicações na rede social representam o mero exercício do direito à informação, não extrapolam os limites da liberdade de imprensa, aliado ao fato de que o autor é pessoa pública e está sujeito a críticas relacionadas a sua administração.

Analisando os “prints” juntados nos autos de origem, verifica-se que o réu publicou algumas postagens na página denominada Tribuna Livre de Palmas, dentre as quais destacam-se:

Mov. 1.1, p. 3: “QUEM É O EDITOR DESTA PÁGINA? Esta página é UMA CRIAÇÃO DIRETA DE UM PERFIL PESSOAL REAL DO FACEBOOK, de autoria e de inteira responsabilidade Civil e Penal de Rodrigo Ribeiro, com fortes ligações profissionais e pessoais com Palmas. […]

Nosso editor é ator e diretor de teatro, pedagogo, Especialista em Docência do Ensino Superior e Mestrando em Educação, reconhecido por força de lei como (Jornalista por experiência prática), visita constantemente a cidade de Palmas, para onde jura que um dia voltará a morar.”
Mov. 1.1, p. 4: “KOSMOS PODE IR PARA A PRISÃO? PREFEITO REALIZOU CONTRATAÇÕES MILIONÁRIAS ILEGAIS? (Denúncia DE FORMA JORNALÍSTICA feita aqui pela primeira vez) Atenção, se você quiser entender esta matéria, precisa parar para ler bastante e gostar de leis ou ao menos conhecer, AFINAL, O PREFEITO DE PALMAS CORRE O RISCO DE IR PARA A PRISÃO. Isso porque está descumprindo, em tese, aos principais preceitos legais que envolvem a Lei de Licitações, 8666/93, sobretudo o da LEGALIDADE.” Grifo meu.

Mov. 1.1, p.5: “AMAROK DA DISCÓRDIA – TEMOS RECEBIDO INÚMERAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO O CARRO NOVO DO PREFEITO. O veículo já foi visto andando em diversos lugares diferentes e, o que é pior, nos finais de semana. […] Neste final de semana ela foi vista pelas ruas de Palmas, aparentemente sem qualquer compromisso oficial que justificasse. Outra coisa que está revoltando os cidadãos palmenses é a falta de identificação do veículo, tornando real o que a suspeita já traz a algum tempo, de que o veículo esteja sendo utilizado pelo prefeito como carro pessoal e não institucional.”

Mov. 1.1, p.7: “Veículo oficial que denuncia os erros e atos de improbidade administrativa da ATUAL Administração” Grifo meu

Os trechos transcritos acima indicam que o réu criou página em rede social de cunho jornalístico e com o intuito de examinar a atuação da Administração Pública municipal de Palmas/PR.

As colocações postas pelo réu, ainda que em tom mais incisivo, questionam a possibilidade de cometimento de atos ilícitos pelo autor, ou seja, colocam a parte na qualidade de suspeito/investigado, em razão de denúncias trazidas pela população e supostas investigações em andamento.

Frise-se que o autor na qualidade de pessoa pública, ocupante de cargo político, está sujeito a críticas e fiscalização por parte da sociedade.

Analisando conjunto fático-probatório, observa-se que o requerido não ultrapassou os limites da liberdade de expressão, bem como não restou demonstrado ofensa direta aos direitos da personalidade do autor, razão pela qual deve ser afastada a responsabilidade civil da parte ré.

Diante do exposto, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, com o fim de:

a. Afastar a responsabilidade do requerido quanto ao pagamento de indenização por danos morais, conforme fundamentação acima.

Deixo de condenar em honorários e custas ante o resultado do julgamento.

Ante o exposto, esta 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de RODRIGO KOHL RIBEIRO, julgar pelo(a) Com Resolução
do Mérito – Provimento nos exatos termos do voto.

O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz(a) Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso, com voto, e dele participaram os Juízes Camila Henning Salmoria (relator) e Maria Roseli Guiessmann.

05 de junho de 2020
Camila Henning Salmoria
Juiz (a) relator (a)’’

Por Jocemar Ferreira da Silva
para Jornal Destaque Regional

Deixe uma resposta

Please enter your comment!
Please enter your name here