Quando pensamos nos impostos que incidem sobre um imóvel, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é, sem dúvida, um dos primeiros a vir à mente. Porém, o que muitos não sabem é que a inadimplência no pagamento do IPTU pode gerar sérias consequências, inclusive a perda do próprio imóvel.
O que é o IPTU?
O IPTU é um imposto municipal cobrado anualmente de todos os proprietários de imóveis urbanos, sejam eles residenciais, comerciais ou terrenos. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, ou seja, um valor estimado que o imóvel teria se fosse vendido no mercado, determinado pela prefeitura.
O que acontece se eu não pagar o IPTU?
Deixar de pagar o IPTU no prazo estabelecido pelo município pode trazer uma série de problemas. O primeiro deles é a aplicação de juros e multas, que aumentam o valor devido a cada dia de atraso. Com o tempo, essa dívida pode se tornar uma grande bola de neve.
Além disso, se a dívida continuar a crescer sem ser paga, o município pode iniciar um processo de execução fiscal. Esse processo é uma ação judicial em que o ente municipal busca cobrar os valores devidos judicialmente. Em muitos casos, o imóvel que gerou a dívida pode ser penhorado para garantir o pagamento.
Muitos não sabem, mas o imóvel que está com o IPTU atrasado pode ser levado a leilão, mesmo que seja a residência única e principal do proprietário.
O que fazer se eu já estiver sendo executado?
Se você já recebeu uma notificação de execução fiscal, é fundamental procurar um advogado especializado o quanto antes. Esse profissional poderá orientar sobre as melhores opções disponíveis, seja para contestar a dívida (caso haja algum erro) ou para negociar um acordo que evite a perda do imóvel.
É importante não ignorar notificações judiciais, pois o processo de execução fiscal pode avançar rapidamente. Manter-se informado e agir com prudência são as melhores formas de proteger seu patrimônio.
Por isso, o IPTU pode parecer um imposto simples, mas não deve ser subestimado. Afinal, sua casa é um bem precioso, e garantir que ela esteja livre de dívidas é uma das melhores formas de assegurar a tranquilidade e segurança da sua família.
Dúvidas sobre a reportagem podem ser sanadas no e-mail: adv.fabianabozz@gmail.com
ADVOGADA FABIANA BOZZ
OAB/PR 101.418
Especialista em Regularização de Imóveis.
