O processo de inventário é fundamental para a formalização da partilha de bens após o falecimento de uma pessoa. No entanto, a existência de imóveis irregulares pode trazer complicações significativas durante esse procedimento.
Um exemplo comum é o caso de um herdeiro que recebe um imóvel construído em um terreno sem a devida regularização junto à prefeitura, sem a escritura e o registro adequados, a avaliação desse bem torna-se complexa, uma vez que a falta de documentação pode afetar seu valor de mercado e, consequentemente, a divisão entre os herdeiros.
Neste caso, os herdeiros podem se deparar com a necessidade de regularizar a situação do imóvel antes de qualquer transferência de propriedade. Isso pode envolver custos adicionais com taxas, multas e honorários de profissionais, prolongando o processo de partilha e gerando conflitos entre os herdeiros, especialmente se houver divergências sobre quem arcará com essas despesas.
Além disso, a falta de documentação pode resultar em disputas judiciais. Imóveis que não estão devidamente registrados podem ser alvo de reivindicações ou litígios, o que pode atrasar ainda mais a finalização do inventário.
Para evitar tais complicações, é essencial que os herdeiros busquem orientação jurídica especializada logo no início do processo. A regularização do imóvel, ainda que possa demandar tempo e investimento, pode facilitar a partilha e evitar futuros problemas legais.
Em suma, a irregularidade de um imóvel no contexto de um inventário não só dificulta a partilha de bens, mas também pode gerar desavenças entre os herdeiros e aumentar os custos do processo.
Portanto, a prevenção e a regularização são passos cruciais para garantir uma transição mais tranquila e harmoniosa na gestão do patrimônio deixado. Para garantir que tudo seja resolvido adequadamente, é recomendável procurar um advogado especializado, que poderá orientar sobre as melhores estratégias para regularizar a situação do imóvel e facilitar a partilha.
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ADVOGADA FABIANA BOZZ
OAB/PR 101.418
Especializada em Regularização de Imóveis.
