Administração municipal quer entregar casas a custo zero para famílias carentes
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à moradia digna, sendo uma competência comum da União, dos estados e dos municípios, cabendo a estes últimos “promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”, conforme texto constitucional.Desta forma, esta semana a primeira-dama e chefe de gabinete, Cristiana Oliveira, a diretora do Departamento Municipal de Ação Social, Angélica Graeff Catapan, e a engenheira civil, Keury Fabris Marcon, estiveram em Curitiba, participando do workshop do programa Pró-Moradia, no auditório da Caixa Econômica Federal. Este programa, que é pertencente ao Minha Casa Minha Vida, tem como objetivo oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal de até R$ 2.400,00.
O programa apoia municípios, estados e Distrito Federal por meio de operações de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O prazo de amortização é de vinte anos à taxa nominal de 5% ao ano, acrescida de remuneração do Agente Financeiro e taxa de risco de crédito, limitados a 3%.
Cristiana lembra que a intenção da Prefeitura aderir a este programa foi anunciada pelo prefeito Jandir Bandiera em 2022, quando da visita do servidor da Caixa, Jandir Artuso. “O prefeito pediu que viéssemos a Curitiba participar desse evento e tirar todas as dúvidas sobre este programa, porque a administração municipal pretende construir trinta casas para famílias em situação de vulnerabilidade social”, comenta, enfatizando que o objetivo é oportunizar melhores condições de moradia à população mais carente ou que esteja em lugares precários.
Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1,5 milhão e máximo de R$ 50 milhões e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total. O valor de cada unidade habitacional para a região Sul é de R$ 85 mil.
Cohapar
Estão em andamento as obras do programa Casa Fácil Paraná do Conjunto Habitacional da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), com a construção de 29 casas nas proximidades da Vila Canhoto.
O projeto estava parado na Companhia e, por meio de conversa do prefeito Bandiera com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, em 2022 pode ser, enfim, iniciado. Por meio do programa Casa Fácil Paraná, a Cohapar financia diretamente a construção de casas para famílias com renda de um a seis salários mínimos. As condições de pagamento facilitadas incluem a ausência de cobrança de valor de entrada, juros de 2%, e prestações mensais reduzidas de financiamento, que pode ser quitado em até 420 meses.
A execução das obras é realizada em áreas doadas pelos municípios ou de propriedade da Cohapar, por construtoras selecionadas via procedimento licitatório promovido. O valor de compra das unidades habitacionais varia de acordo com as características e os custos de produção de cada empreendimento.
Para adquirir uma moradia do programa Casa Fácil Paraná, é necessário fazer a inscrição no cadastro de pretendentes da Cohapar e participar de todas as etapas do processo seletivo.
Fonte: Comunicação CDS
