PLs para aquisição de novas áreas de terra tramitam na Câmara
Em 2021 o Município de Coronel Domingos Soares, por iniciativa do Departamento Municipal de Meio Ambiente, adquiriu duas áreas de terra com a finalidade de obter retorno financeiro com o chamado ICMS Ecológico por Biodiversidade, que é um remanejamento de receita tributária, com base na proteção ambiental, que um determinado município aplica no seu território. A Estação Ecológica Municipal Alceu Gugelmin possui uma área de 293,30 hectares, e a Reserva Biológica Municipal Giuliano Gugelmin uma área de 239,70 hectares.De acordo com o diretor do Departamento de Meio Ambiente, Rodrigo Müller Gheno, o valor recebido pelos municípios através do ICMS Ecológico depende do seu próprio comprometimento com a preservação das suas unidades de conservação e mananciais. Em 2022, primeiro ano que Coronel Domingos Soares foi contemplado, o valor recebido pelo Município foi de R$ 624.204,98. A estimativa para 2023 é que os repasses cheguem a aproximadamente R$ 1 milhão. “No primeiro trimestre deste ano já recebemos R$ 225.965,39, mas, como os valores variam podemos chegar ao final de 2023 com mais de R$ 900 mil recebidos do ICMS Ecológico”, conta Gheno.
Ainda segundo Rodrigo, foram enviados à Câmara de Vereadores para análise e apreciação, os Projetos de Lei 1015 e 1016 de 2023, que autorizam a Municipalidade a adquirir duas novas áreas de terra para o aumento da receita por meio dos repasses do ICMS Ecológico, podendo chegar, em 2024, a R$ 3 milhões. Gheno ressalta que é um investimento importante para melhorar a receita do Município, sendo uma alternativa utilizada por municípios vizinhos, que chegam a obter R$ 5 milhões a mais por ano. Na última sessão ordinária do Poder Legislativo, realizada segunda-feira (24), os projetos foram discutidos e houve a primeira votação, com aprovação unânime.
O ICMS Ecológico foi criado no Paraná em 1991, como medida de distribuição dos recursos provenientes das arrecadações de ICMS aos seus Municípios, mediante o estabelecimento de critérios de restrição e proteção ambientais pré-definidos. Vale destacar que Coronel Domingo Soares já poderia estar recebendo tais recursos há muitos anos, porém, apesar de conhecida, esta medida só começou a receber atenção e investimentos a partir de 2021.
“Todos sabem que a arrecadação do nosso município é muito pequena, o que nos impede de realizarmos muitas coisas, então temos que buscar meios e alternativas para aumentar os recursos recebidos e podermos melhorar as vidas dos domingosoarenses”, conclui o prefeito Jandir Bandiera, salientando a importância do ICMS Ecológico para o cotidiano dos pequenos municípios.
Fonte: Comunicação CDS
