No dia 05 de setembro, o governo municipal encaminhou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 1.051/2023, que tem como objeto o recapeamento asfáltico de dez ruas do quadro urbano (Foto 1), que totalizará 17.483,20 metros quadrados. No entanto, na sessão de 11 de setembro, transmitida ao vivo pelo Facebook e pelo Youtube e salva nos respectivos meios, o pedido de urgência com relação à votação do projeto, que se deve ao prazo de utilização dos recursos do financiamento, foi reprovado por 4 votos a 3 (Foto 2), sendo baixado para as comissões permanentes de Legislação e Redação e de Orçamento, Tributação e Finanças que, até o momento, não se manifestaram.O intuito, segundo a Municipalidade, é a reorganização da meta, já que o PL nº 1.027/2023, que autorizava a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 1.300.000,00, por meio da linha de crédito de financiamento à execução de obras, destinada a complementar o valor para construção do Centro Municipal de Eventos, foi reprovado pelos mesmos edis. Assim, decidiu-se utilizar o saldo de R$ 1.971.636,63 do contrato já firmado no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) integralmente para recapeamento asfáltico, o que proporcionará inúmeros benefícios estéticos, de qualidade de vida e de desenvolvimento ao município.
Vale destacar as diferenças entre recapeamento asfáltico e pavimentação asfáltica. O primeiro é executado sobre uma superfície já pavimentada, por exemplo, com pedras irregulares (calçamento) ou o próprio asfalto. A segunda é a colocação de material sobre uma superfície de terra, que recebe preparos e adequações. O PL nº 1.051/2023 trata-se de recapeamento, ou seja, visa a contemplar ruas que já possuem calçamento.
No entanto, a presente solicitação vem sendo confundida por parlamentares do município com o programa Asfalto Novo Vida Nova, do Governo do Estado, que destinará recursos financeiros do orçamento estadual para a pavimentação de vias urbanas, implantação de calçadas com acessibilidade e instalação de iluminação em LED. O programa foi lançado em abril, e é uma parceria entre o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e as prefeituras, e vai destinar, ao todo, R$ 500 milhões a 160 municípios com até 7 mil habitantes. Esta é a primeira fase do programa, executado pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid). A meta do Estado é atender, até 2025, 100% das cidades paranaenses com até 25 mil habitantes. Conforme o próprio governador Carlos Massa Ratinho Júnior, Coronel Domingos Soares, devido ao seu porte, também será contemplado com o programa.
Desta forma, o pedido de autorização para utilização do saldo de R$ 1.971.636,63 do contrato já firmado com a Caixa Econômica Federal para o recapeamento de ruas de calçamento é outro projeto, de caráter do Município, não tendo relação alguma com o programa estadual citado. O Executivo ressalta que não se trata de um novo financiamento, mas da adaptação dos recursos para outra finalidade. Com a reprovação e não autorização do Legislativo, quando Coronel Domingos Soares for contemplado com os recursos do Asfalto Novo Vida Nova, as demais ruas serão asfaltadas, ficando apenas estes dez trechos sem asfalto no perímetro urbano, freando a modernização do município como um todo e o acesso de moradores a ruas asfaltadas.
De acordo com o PL, as ruas contempladas serão:
- Rua José Salvador, trecho entre a Rua Profª. Elaine Müller Carli e a Avenida Araucária;
- Avenida Clóvis F. de Almeida, trecho entre a Av. Augusto Lucidoro Ferreira e a Av. Araucária;
- Rua Afonso de Almeida Rocha, trecho entre a Rua Projetada nº 15 e a Av. Araucária;
- Rua Manuel Augustinho de Souza Farias e Travessa, trecho entre a Rua Projetada nº 15 e a Av. Araucária, e no trecho entre a Rua Ver. José M. B. da Silveira e a Rua José Salvador;
- Avenida Nossa Senhora de Fátima, trecho entre o Travessão e a Rua José Salvador;
- Rua José Fortunato, trecho entre a Av. Nossa Senhora de Fátima e a Rua Ver. Antônio Francisco Corrêa da Silva;
- Rua Ver. Antônio Francisco Corrêa da Silva, trecho entre a Rua José Fortunato e a Av. Araucária;
- Rua Ver. José Maria Beles da Silveira, trecho entre a Rua Ver. Antônio F. C. Silva e a Rua Darcílio Tiesca;
- Rua Darcílio Tiesca, trecho entre a Av. Araucária e a Rua Ver. José M. B. da Silveira;
- Rua Suely Ferreira Pires, trecho entre a Rua José Fortunato e a Av. Araucária. Caso o PL seja reprovado, o Poder Executivo ficará engessado e não restará outra alternativa senão devolver o valor de R$ 1.971.636,63, prejuízo para o município e para a população domingosoarense.
Fonte: comunicacao@pmcds.pr.gov.br
