Uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. A emenda do perdão foi proposta pelo Deputado David Soares, filho de RR Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. Esta instituição tem R$ 37,8 milhões inscritos na Dívida Ativa da União, além de outros débitos milionários ainda em fase de cobrança administrativa pela Receita Federal.
As igrejas querem ampliar sua imunidade constitucional para afastar o recolhimento de tributos no futuro. O valor do débito dos templos religiosos inscrito na Dívida Ativa da União é de R$ 1,5 bilhão, isso sem contar valores ainda em fase administrativa de cobrança na Receita Federal. O perdão valeria apenas às autuações sobre não pagamento da CSLL e contribuição previdenciária. A consulta pública da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostra que os templos acumularam R$ 868 milhões de dívidas previdenciárias de qualquer espécie.
A Receita Federal vê por parte das igrejas manobras para burlar cobrança de tributos, inclusive, com a distribuição de lucros e remuneração variável a seus integrantes conforme o número de fiéis. Bolsonaro concorda com o perdão porque vê nas igrejas importante papel social, mas sabe que essa atitude não tem amparo jurídico. Caso sancione o perdão bilionário às igrejas, Bolsonaro corre o risco de carimbar um selo de irregularidade na análise de suas contas de governo. Só para lembrar: os ministros Damares Alves (Família), Milton Ribeiro (Educação) e André Mendonça (Justiça) são pastores.
A equipe econômica argumenta que a Constituição prevê imunidade às igrejas apenas na cobrança de impostos. Não deixa de ser curioso notar que a defesa do perdão das dívidas das igrejas com a União alega que a Receita Federal teria se colocado acima da Constituição.
Nossa sociedade está acostumada a acomodar interesses setoriais pendurando a conta nos cofres públicos. As igrejas compõem um desses interesses setoriais e, nas últimas décadas, têm se tornado um negócio lucrativo graças à profunda transformação cultural associada ao recuo da Igreja Católica. O poder político e econômico explica a maior capacidade de interesses setoriais e fica implícito de que a noção que agentes do Estado brasileiro agem de forma autônoma, fazendo as próprias leis.
O imperador romano Constantino decretou que o Cristianismo seria a religião do Estado. Ele tinha contra si grupos pagãos e sabia que não podia contar com maioria cética e culta e precisava de fanáticos, incultos, analfabetos funcionais e dispostos a qualquer violência. Precisava de grupos que fossem animados pela fé, que encarariam até o martírio e afastados do perigo do ceticismo que a cultura sempre acarreta consigo. Os fanáticos lutam para impor a todos os caminhos pelos quais eles adoram se censurar e reprimir.
Não se pode acreditar de que a vida tenha que ser sempre tranquila e previsível, pois são incertezas e precariedades da vida que dão valor às pessoas. Senão, a vida perde seu valor, convertendo-se em estado transacional do qual se precisa para ser salvo. Será que somos condenados a serem liderados por aqueles que conduzem ‘rebanhos’, fanáticos incultos, que fazem da Casa de Deus uma fábrica de dinheiro e deixam rastros de dívidas federais?
Talvez eles sejam fadados a prevalecer! Será que alguns de nós somos os últimos a serem educado de forma civicamente nos ideais para combater o nazifascismo?
