Para se aposentar no Brasil, é necessário contribuir para a previdência social.
Diferente da assistência social e da saúde pública, que também fazem parte da seguridade social e não exigem contribuições, a previdência social depende de pagamento.
Tanto para se aposentar quanto para receber qualquer outro benefício previdenciário no Brasil, é preciso fazer contribuições ao INSS, sendo exigido um tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria.
Isso significa que, segundo as regras gerais, quem nunca contribuiu para o INSS não pode solicitar aposentadoria pelas formas tradicionais.
Entretanto, existem alguns benefícios para pessoas que nunca contribuíram, mas que atingiram certa idade ou são doentes, e possuem baixa renda.
São eles:
* BPC/LOAS: idosos com 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira podem receber até um salário mínimo.
Como falamos logo acima, o BPC é um benefício exclusivo para idosos com 65 anos ou mais, bem como também para pessoas com algum tipo de deficiência física ou mental que não podem exercer atividades remuneradas.
Quando alguém diz que “quem tem 65 anos e nunca contribuiu pode se aposentar”, na verdade pode estar se referindo a esse tipo de benefício.
Em ambos os casos, o benefício é pago somente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ou seja, que não tenham uma renda maior que a exigida pelo INSS, bem como sejam inscritos no CadÚnico.
* Trabalhadores rurais: mesmo sem contribuições individuais, pessoas que comprovem seu exercício em atividade rural podem ter direito à aposentadoria por idade.
Portanto, mesmo que você não tenha contribuído ao INSS, ainda pode se encaixar em uma dessas opções. Procure um advogado de sua confiança.
Alice dos Santos de Coutinho, advogada OAB/PR nº 108.915 – OAB/SC 70.779
