O mês de abril nos traz reflexões e conscientização sobre os desafios vivenciados diariamente pela comunidade autista, em um assunto que não é tão recente como a maioria acredita ser!
O termo autismo foi citado em 1911 pelo psiquiatra suíço Eugen Bleuler para descrever a “fuga da realidade” em pacientes esquizofrênicos. Bleuler considerava o autismo uma versão clínica mais severa da esquizofrenia.
Em 2007, a ONU instituiu o dia 2 de abril como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, transtorno que afeta cerca de 70 milhões de pessoas no mundo todo. Segundo a Câmara dos Deputados no Brasil, estima-se que haja cerca de 2 milhões de pessoas com TEA.
No Brasil, em 2012, foi sancionada a Lei Berenice Piana (12.764/12), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sendo um marco legal relevante na garantia dos direitos dos portadores do transtorno. A legislação determina o acesso a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde, à educação e à proteção social, ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades.
Em 2015, o autismo foi reconhecido como deficiência pela Lei nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Em 2018, o dia 2 de abril passou a fazer parte do calendário brasileiro oficial como o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
No ano de 2020, entrou em vigor a Lei nº. 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion. O texto cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), emitida de forma gratuita, sob responsabilidade de estados e municípios.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) recebeu denominação oficial a partir da mudança na Classificação Internacional de Doenças, que entrou em vigor em janeiro de 2022, passando a CID-11 a englobar o TEA e demais transtornos e síndromes relacionadas.
Em nosso município, em Palmas, no Paraná, existem leis que instituem a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e o Dia Municipal do Autista.
Lei Ordinária nº. 2723/2019, que institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e o Dia Municipal do Autista.
Lei Ordinária nº. 3108/2024, que institui campanhas, palestras, orientação e conscientização para pais e familiares de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e o Projeto de Lei Ordinária nº. 1660/2024, que institui o dia 2 de abril como o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo” e o mês de abril como “abril Azul”.
Nesse contexto, promovemos a conscientização e informação para uma sociedade justa e igualitária, onde nossos filhos se sintam acolhidos e realmente inclusos, pois todo dia é dia de terapia, de diagnósticos, acompanhamentos por profissionais especializados, alfabetização e desafios enfrentados pelos familiares. Ressaltamos que toda investigação do transtorno deve ser precoce. A motivação diária na caminhada de todo familiar de autista, associações e comunidade é pretendida por essas conquistas e avanços fundamentais no processo de desenvolvimento vivenciado pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Sendy Das Neves Gonçalves Guedes
Mãe atípica, especialista em Transtorno do Espectro Autista.
Diana do Vale
Letróloga
