DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA

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Vereador Joventino de Macedo
Solicita que o Poder Executivo Municipal envide esforços e determine que o departamento de Obras e Viação proceda em caráter de urgência melhoria em todas as ruas do Bairro AB Nogueira, pois as mesmas encontram-se com muitos buracos dificultando a trafegabilidade de veículos e de pedestres.

Vereador Edson Luiz Modena
Fez uso da tribuna e apresentou os seguintes requerimentos:
Requer que a secretaria Municipal do Meio Ambiente informe se existe um Plano de Arborização em Clevelândia e como está a situação do mesmo se implantado.

Requer esclarecimento por parte do Executivo Municipal sobre a licitação do dia 10/04, a qual o tribunal de Contas cancelou sendo que na mesma constava na licitação o lixo reciclável, também solicita que seja enviado planilha de custos da previsão de coleta do lixo orgânico para que possamos buscar alternativas se for o caso para diminuir a taxa do lixo.

Requer que o Executivo Municipal informe os motivos de que até o presente momento não foram instalados as academias ao ar livre no bairro Claret e Rosa Branca. Os requerimentos acima foram aprovados por unanimidade.

Ainda o vereador Edson apresentou Projeto de Lei nº002/2019-L que proíbe a concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário a fixação e cobrança de valor ou outra taxa mínima no município de Clevelândia.

Vereador Luciano Loyola
Fez uso da tribuna e verbalmente solicitou que o Poder Executivo Municipal adote providências em caráter de urgência para retirar o acúmulo de lixo em diversos lugares de nossa cidade. Salientando o vereador que na Secretaria Municipal do Meio Ambiente existe sete servidores e que nada foi feito em relação aos coletadores de lixo reciclável e que a municipalidade deve tomar providências pois o município tem assinado um TAC com o ministério Público sobre este assunto.

Ainda o vereador solicita que o Poder executivo informe de que forma os servidores desta Secretaria foram avaliados e por quem foram avaliados.

O vereador Luciano Loyola apresentou requerimento para que as faixa de travessia de pedestres sejam todas pintadas novamente, pois esta difícil identificar onde as mesmas estão pintadas, dificultando a visibilidade dos motoristas, bem como que sejam demarcadas mais “vagas para idosos” em frente ao comércio e também em frente às agencias bancárias e em caráter de urgência seja procedido a pintura de ” vaga para idosos ” especificamente em frente ao DETRAN e faixa de travessia para pedestre em frente a Farmácia localizada logo após do DETRAN, sendo que estas sinalizações irão beneficiar tanto quem necessita dos serviços do DETRAN quanto da Farmácia.

Finalizando o vereador Luciano disse que me 2017 estiveram juntamente com os vereadores Joel e Joventino visitando no município de São João o Viveiro Daneluz, onde receberam orientações sobre a arborização na cidade solicitando o vereador que a Secretaria do Meio Ambiente se pronuncie se existe um planejamento sobre a reposição das árvores que estão ocasionalmente sendo retiradas das calçadas das ruas de nossa cidade. As solicitações acima foram aprovadas por todos os presentes.

Vereador Antonio Celso Borges Felisberto
Fez uso da tribuna requerendo que o Poder Executivo estude a viabilidade de construir um lago e área de lazer junto ao Parque de Exposições no local onde existiam churrasqueiras e que estas sejam revitalizadas e também que seja construído banheiros para que a população possa usufruir deste espaço o ano todo e não só em momentos em que ocorrem eventos específicos. O presente requerimento foi aprovado por unanimidade.

O vereador Antonio Celso manifestou-se sobre o Projeto de Lei apresentado nesta data pelo vereador Edson, afirmando ser este projeto bem vindo e que irá estudar a matéria para discussão quando o mesmo estiver em apreciação por esta Casa. Com referência aos instrumentos musicais respondido pela Secretaria de Educação disse o vereador que serão encaminhado para profissionais para uso adequado deste equipamentos.

Vereador Joel da Costa Chagas
Fez uso da tribuna agradecendo a Secretaria Municipal de Educação pela resposta ao seu requerimento. Informou ainda o vereador que esteve em curso de capacitação em Curitiba nos dias 10,11 e 12 do corrente. O Vereador Joel requereu que a municipalidade determine que seja procedido reformas na quadra de esportes localizada no bairro Soledade, o que foi aprovada por todos os presentes.

Vereador Valdeci Fernades de Ávila
Fez uso da tribuna e e verbalmente solicitou seja oficiado a SANEPAR para que procedam vistoria na rede de esgoto feita a pouco tempo na rua Barão do Rio Branco entre o Supermercado Bocchi e Consultório dentário do Senhor Humberto dos Passos, pois após a feitura desta rede de esgoto esta insuportável o cheiro de esgoto exalado mau cheiro diuturnamente.

Também solicitou seja oficiado a COPEL sobre um poste que se encontra no chão entre as Ruas 7 de Setembro e Rua Brandão, que esta atrapalhando os pedestres. As solicitações acima foram aprovadas por todos os presentes.

Ordem do Dia (CONSELHO TUTELAR)
o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº011/2010 à 1ª discussão e votação, durante a discussão os vereadores Edson Luiz Modena, Clorivandro Paulo de Melo e Darci Maia apresentaram as seguintes emendas: EMENDA MODIFICATIVA: Altera a redação do § 3º, Art.8º o qual passará a vigorar com a seguinte redação: Art 8º -… §3º- Caberá ao Membro do Conselho Tutelar optar pela remuneração de horas extras ou gozo de folga compensatória na medida de 02(dois) dias para cada 07 (sete) dias de sobreaviso, limitada a aquisição a 30 dias por ano civil. EMENDA ADITIVA: Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 72 do Projeto de Lei nº011/2019 que terá o seguinte teor: Art.72 …Parágrafo Único – O Poder Executivo Municipal poderá contratar seguro de vida em grupo para os integrantes do Conselho Tutelar. Tendo em vista que o Senhor Prefeito Municipal solicitou que o Projeto e Lei nº011/209 seja apreciado em regime de urgência o Senhor Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para que a Comissão de Justiça e Redação analise as respectivas emendas. Reaberta a sessão o Senhor Presidente submeteu a discussão a emenda modificativa que altera o parágrafo 3º do artigo 8º, a qual foi rejeitada por quatro votos contrários e três votos favoráveis. A emenda aditiva que acrescenta parágrafo único ao artigo 72 foi aprovada por todos os presentes.
Na sequência o Projeto de Lei nº011/2019 com a emenda foi submetido a 1º discussão e votação, o qual foi aprovado por todos os presentes. Nada mais havendo o Senhor Presidente encerrou a sessão, convocando a Casa para sessão extraordinária a ser realizada amanhã dia 16 ás 08:00 horas, a fim de apreciarem em 2º votação o Projeto de Lei nº 011/2019. Do que para constar. Lavrou-se a presente ata.

Fonte: Ata da Câmara.