Com exceção de um vereador, que estava ausente e mais três que se retiraram na hora da leitura, todos os demais escutaram atentamente às argumentações do pedagogo e jornalista.Na última segunda-feira, 22, a transmissão ao vivo pelo youtube, da 16ª Sessão Ordinária da Câmara de vereadores de Palmas teve um público recorde. Os motivos foram a utilização da Tribuna Popular pelo pedagogo e jornalista Rodrigo Kohl Ribeiro, o qual explicou as razões de seu pedido de impeachment do prefeito e vice de Palmas.
Impecável no conhecimento sobre a Lei Orgânica do Município e Regimento interno da Casa de Leis, Ribeiro disse que os vereadores possuem em mãos uma denúncia GRAVE E CONSISTENTE. Trata-se de vários ilícitos possivelmente ocorridos durante a Gestão Kosmos e Baitaka, enquanto prefeito e vice prefeito de Palmas e que agora os vereadores podem analisar administrativamente. “Um deles, é o suposto crime de improbidade, devido à suspeita de contratação ilegal de médicos. É a mais grave e contundente suspeita. Devido a esta denúncia, existem procedimentos já em curso no Ministério Público.”, destaca, citando como exemplo a investigação no MP, cujo objeto é: “investigar atos de improbidade administrativa que, a um só tempo, violaram os princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e legalidade, causando prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito ante: I a incompatibilidade de horário na prestação de serviços de Lucas Bettiol, contratado pelo Município de Palmas e II, a ilegalidade dos procedimentos número 129 e 131 de 2017 e 23 e 25 de 2018, em que terceirizou-se serviços médicos e públicos essenciais.” Outro procedimento citado por Ribeiro é o cujo objeto é “angariar maiores elementos a fim de analisar a legalidade da contratação de serviços médicos através dos Processos administrativos 13, 14 e 16, do ano de 2017, por meio de inexigibilidade”.
O jornalista também abordou sobre a UPA. “Raciocinem comigo: primeiro veio a promessa de campanha “vou fazer a UPA em Palmas, com verbas do Governo Federal”. Mas não houve liberação de verbas federais. Então, obstinado cegamente em cumprir sua promessa a qualquer custo, o prefeito abriu a Licitação com recursos próprios dotados das Unidades Básicas de Saúde. Mas tinha dinheiro? Não. Não tinha. Então, ele remanejou as verbas das unidade básicas de saúde. Foram mais de dois milhões de reais, retirados de vários postos de saúde, simplesmente para o cumprimento de uma promessa de campanha. O prefeito sabia que isso seria impossível. E ele tinha que colocar a culpa em alguém. E foi o que ele fez, foi até a rádio e declarou com todas as palavras que “forças ocultas” ESTÃO atrapalhando o desenvolvimento da cidade de Palmas”.
Dando continuidade, Ribeiro referiu-se à saúde. “Não obstante todas as faltas de médicos, medicamentos, exames, encaminhamentos para especialistas, todos os postos de saúde de Palmas ficaram fechados por um mês inteiro no recesso de fim de ano de 2018. E Os prejuízos ao erário público não pararam por aí. A obra da Unidade Básica de Saúde da Hípica, ficou tempo sem ser inaugurada. Dinheiro do povo parado. E a UBS do bairro Caldeiras e Cascatinha sequer foi concluída. Quem seria o responsável por este desperdício, se não o prefeito de Palmas E O VICE, QUE SE OMITIU ESTE TEMPO TODO?”, metralhou.
Com relação à Educação, referiu sobre contratos milionários questionáveis. “Mochilas reutilizadas que foram confeccionadas para a Prefeitura de Salvador, na Bahia, transferidas para Palmas, apenas com um adesivo escondendo a verdade, foram a grande chacota de 2018. E ANO PASSADO, 2019, foi declarado em rádio que os pais não precisavam comprar material escolar, só que o material demorou a chegar. Professores tiveram que comprar do próprio bolso materiais pedagógicos para o preparo de suas aulas, isso sem falar na falta de produtos de limpeza nas escolas.”, disse.
Referiu-se também à saída do prefeito do país. “Mas quando o povo de Palmas menos esperava e mais precisava do prefeito na cidade, lá estava a fotografia de toda a família executiva, curtindo na Disney. Na imagem, só faltava mesmo o prefeito, o qual, supõe-se, tenha sido o fotógrafo. Até aí tudo bem, todos têm direito a férias. Mas para o prefeito, existe uma lei especial. E o que é pior, o vice-prefeito não denunciou, omitiu-se, calou-se diante do suposto ato do prefeito E DOS DEMAIS ATOS ORA DENUNCIADOS.”, completa. Ribeiro esclareceu que a investigação já em andamento no ministério público, poderá culminar com uma investigação criminal, que vai indicar ao juiz se houve pratica de crime ou ilícito civil, enquanto que a investigação da câmara, CPI, vai indicar se houve ou não infração administrativa. “Quem julga a infração criminal é o Juiz e quem julga a infração administrativa é a Câmara de Vereadores. O juiz poderá condenar o prefeito à pena de prisão. A Câmara poderá condenar o prefeito à perda do mandato. Caso a Câmara concluir pelo arquivamento, após o processo de investigação, a transparência terá sido garantida, sem manchar a democracia e os preceitos maiores da Constituição Federal de 1988.”, explicou. Após a fala de Rodrigo Kohl Ribeiro, o presidente Marcos Gomes informou que a Câmara irá cumprir com todos os trâmites legais, sem se omitir com sua responsabilidade.
Fotografia: Graziela Kohl Ribeiro
Por Jocemar Ferreira da Silva
para o Jornal Destaque Regional
