A Prefeitura de Coronel Domingos Soares, por meio do Comitê Gestor de Prevenção e Contingenciamento em Saúde/Covid-19, publicou nesta segunda, 21, o Decreto Municipal nº 077/2022, que regulamenta o uso de máscara no município, seguindo o Decreto Estadual nº 10.530, publicado na semana passada, flexibilizando, assim, o uso obrigatório deste item de proteção individual.
Desta forma, as alterações foram as seguintes:
Art. 1º – Nos espaços de acesso ao público localizados no território municipal, deverão ser observados: I – o uso das máscaras de proteção facial, em ambiente fechado;
II – os protocolos sanitários estabelecidos pelo Departamento de Saúde.
Parágrafo primeiro. Os protocolos dispostos no inciso II deste artigo serão divulgados por ato próprio do Departamento de Saúde. Parágrafo segundo. As crianças menores de 12 (doze) anos estão dispensadas da obrigatoriedade da utilização do uso de máscaras, prevista no inciso I deste artigo.
Art. 2º – É obrigatório o uso de máscara facial para indivíduos que apresentem sintomas da COVID-19, em ambientes fechados e abertos. Apesar da flexibilização, fica a critério de cada cidadão continuar ou não usando máscara em locais abertos. O que é importante ressaltar, segundo a Municipalidade, é a obediência ao novo decreto e a permanência dos cuidados, evitando um novo aumento de casos no município.
Fonte: Comunicação CDS
