O Comitê Gestor Operacional de Enfrentamento ao novo Coronavírus se reuniu na manhã de segunda-feira (1º), sob a presidência do prefeito Jandir Bandiera, para definir novas estratégias para os trabalhos em relação à prevenção, diminuição e controle da Covid-19 no município. Assim, foi publicado nesta terça-feira (02), o Decreto nº 026/2021, que revoga o Decreto nº 024, da última sexta-feira (26) e se adapta ao Decreto Estadual nº 6.983, permanecendo decretada a Situação de Calamidade Pública no Município de Coronel Domingos Soares.
Em resumo, o novo decreto institui as seguintes ações: toque de recolher das 20h às 5h; proibição de realização de eventos, shows e demais atividades públicas de qualquer gênero, que impliquem aglomeração de pessoas; permissão de funcionamento dos postos de combustíveis, supermercados, farmácias, banco, lotérica e correio, sendo permitida a entrada nos estabelecimentos citados de apenas uma pessoa por família e seguindo todas as medidas de prevenção e combate à Covid-19; proibição de funcionamento do comércio e prestadores de serviços em geral, exceto os citados já citados, sendo autorizado somente o atendimento na modalidade delivery, com as portas fechadas; permissão de transporte coletivo de passageiros nas suas diversas modalidades; permissão de funcionamento dos restaurantes, padarias e lanchonetes somente na modalidade delivery; proibição de funcionamento presencial das igrejas, sendo permitido apenas na modalidade on-line; proibição de comercialização de bebidas alcoólicas por qualquer estabelecimento e de consumo em vias públicas; retorno das aulas nas escolas públicas municipais apenas na modalidade remota, por tempo indeterminado; e uso obrigatório de máscara por todas as pessoas que se estiverem fora de sua residência.
O Decreto autoriza a aplicação de autuações por parte da Vigilância Sanitária para os casos de descumprimento das ações, impondo penalidades tanto para pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, como:
- Quando pessoa física, na primeira autuação será aplicada advertência e, em caso de reincidência, multa no valor de R$500,00. À pessoa física que realizar evento ou festa, ou for o dono da residência que promover o evento particular, será aplicada multa de R$3.000,00;
- Quando pessoa jurídica, na primeira autuação será aplicada advertência e, em caso de reincidência, multa no valor de R$500,00 (1ª autuação) e R$5.000,00 (2ª autuação). Se necessário, o Município utilizará seu poder de polícia para realizar o fechamento do estabelecimento, mediante a cassação do alvará de funcionamento.
Como se trata de saúde pública, todas as infrações administrativas deverão ser aplicadas, e os casos encaminhados para a devida responsabilização criminal, nos termo da legislação penal vigente.
A Prefeitura aconselha os pais ou responsáveis de crianças menores de 12 anos, a evitarem que as mesmas saiam de casa e também frequentem a praça municipal e o playground do Meu Campinho, locais que podem e geram aglomerações.
Setor público
O Centro Administrativo Adão Reis – Prefeitura – suspendeu o atendimento ao público até dia 08 de março, mantendo o expediente interno. A Unidade de Saúde Central atenderá somente casos de urgência e emergência, dando prioridade para pessoas com sintomas de Covid-19. Já o setor de Ação Social apenas fará as entregas de cestas básicas para famílias que se encaixam nos critérios pré-estabelecidos e atendimentos funerários, se necessário. Quanto à Infraestrutura, os serviços nas estradas continuam normalmente e o administrativo sem atendimento ao público.
De acordo com o prefeito Jandir Bandiera, tais medidas foram necessárias devido ao crescente número de infectados na região e à carência de leitos de UTI. “Coronel Domingos Soares não tem hospital e depende de Palmas e outros municípios para as internações. Precisamos agir com responsabilidade em relação às vidas dos nossos munícipes, evitando que esses números aumentem aqui também, o que já está acontecendo”, comentou o gestor, preocupado com o aumento no número de pessoas infectadas no município recentemente. Também haverá barreiras sanitárias nas
principais entradas de Coronel Domingos Soares, como forma de orientação, prevenção e monitoramento.
Cuidados
Lembre-se de manter e intensificar todos os hábitos exigidos nos protocolos sanitários, como: usar máscara o tempo todo ao sair de casa; manter o distanciamento social; evitar aglomerações; lavar as mãos com frequência com água e sabão ou álcool em gel; não compartilhar objetos pessoais; não cumprimentar pessoas com abraços, beijos e apertos de mão e manter os ambientes bem ventilados.
“Juntos, cada um fazendo a sua parte, não precisaremos prorrogar o decreto nem tomar medidas mais drásticas. Sejamos conscientes, responsáveis e pensemos coletivo. o enfrentamento ao coronavírus é um dever e uma responsabilidade de todos”, pede Bandiera.
Fonte: Comunicação CDS
