No último dia 05 de dezembro foi realizada a última reunião ordinária do ano do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Coronel Domingos Soares, sendo discutidas questões de acessibilidade presentes na Revisão do Plano Diretor Municipal, onde a engenheira civil e coordenadora da Revisão, Keury Fabris Marcon, explanou que para que se tenha um município inclusivo é necessário realizar um planejamento urbano, sendo indispensável a integração dos modos de transporte, a melhoria da acessibilidade e mobilidade de pessoas.O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi instituído através da Lei nº 989 de 13 de dezembro de 2021, e sua primeira reunião ocorreu em 18 de abril de 2022. Sua finalidade é possibilitar a participação popular nas discussões, proposições, elaborações e auxílio na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas à assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais da pessoa com deficiência em todas as esferas da Administração Pública Municipal, a fim de garantir a promoção e proteção das pessoas com deficiência, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre os direitos das pessoas com deficiência no município.
A presidente do Conselho, Cristiane Terezinha de Oliveira Santos, destaca que o primeiro ano de funcionamento foi marcado por inúmeras conquistas como realização de eleição junto à sociedade civil para escolha dos membros, elaboração de regimento interno, encaminhamento para criação de Fundo Municipal e ampla pauta de discussão visando a realizar articulação com diversas políticas públicas, a fim de assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais da pessoa com deficiência.
A administração municipal ressalta que está dando total apoio ao novo Conselho, buscando através de projetos do Departamento Municipal de Ação Social e da APAE, promover a inclusão social de portadores de deficiência para que se sintam cada vez mais acolhidos e integrados à comunidade.
Fonte: Comunicação CDS
