Não obstante a defasagem no aumento da remuneração dos funcionários públicos municipais de Palmas, janeiro foi o terceiro mês consecutivo em que eles receberam com atraso. A reclamação foi feita no início de dezembro, janeiro e fevereiro. São trabalhadores que recebem pouco, trabalharam e cobram seus direitos, reclamando ter dívidas com aluguel, alimentação, água, luz, entre outras. Muitos possuem filhos pequenos ou cuidam de seus pais idosos. Dizem que este é o pior governo que Palmas já teve, que mais prejudicou os trabalhadores municipais. O pagamento de janeiro, segundo informações, foi creditado apenas no último dia 4 de fevereiro, quinto dia útil do mês. Ocorre que historicamente os municípios pagam no último dia útil do mês em exercício. A confusão de algumas pessoas sobre a data correta de pagamento é porque a CLT – Confederação das Leis do Trabalho estipula como data base o quinto dia útil do mês para pagamento de funcionários com carteira assinada, que atuem para a iniciativa privada. Mas o funcionalismo público de Palmas e da maioria das cidades brasileiras é regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos. Como a maioria dos funcionários da prefeitura de Palmas possui contratação estatutária, vale a prática rotineira para prefeituras e demais órgãos de governo, ou seja, o pagamento no último dia útil do mês em exercício. Cabe lembrar em janeiro foram demitidos vários CCs em Palmas, os quais, até o fechamento desta edição, não tinham recebido. Como o prefeito tem prazo para pagar os CCs a partir de sua exoneração, neste caso, corre o risco de ter ocorrido a prática de improbidade administrativa, se comprovado o atraso. Outra categoria que também tem reclamado de atrasos são os estagiários, situação que não é diferente para médicos e demais fornecedores da prefeitura de Palmas.
Fonte: Rodrigo Kohl RibeiroMTB: 18933
