A cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma realidade para quem possui um imóvel. Mas o que fazer quando o valor do imposto é calculado de maneira incorreta, com base em uma metragem maior do que a que consta na matrícula do seu imóvel? Esse problema pode resultar em cobranças indevidas e prejuízo financeiro, mas existem formas de resolver essa situação com a ajuda de um advogado especializado.
Se você perceber que a metragem usada para calcular o IPTU está incorreta, o primeiro passo é verificar a matrícula do imóvel. A matrícula é o documento oficial que detalha todas as informações do imóvel, inclusive a sua metragem exata. Caso a metragem na matrícula seja menor do que a utilizada para o cálculo do imposto, você pode estar sendo cobrado a mais.
Como resolver isso? A solução mais eficiente é procurar um advogado especializado para entrar com uma solicitação de revisão da cobrança junto à Prefeitura. Além disso, o advogado poderá pedir a devolução dos valores pagos a mais, caso essa diferença seja comprovada.
Muitas pessoas não sabem que têm esse direito ou não sabem como agir diante de uma cobrança errada. Um advogado com experiência nesse tipo de situação pode orientar e tomar todas as providências para garantir que você não pague mais do que deve.
Dúvidas sobre a reportagem podem ser sanadas no e-mail: adv.fabianabozz@gmail.com
ADVOGADA FABIANA BOZZ
OAB/PR 101.418
Especializada em Regularização de Imóveis.
