A Prefeitura de Coronel Domingos Soares está fazendo a Revisão do Plano Diretor Municipal – RPDM, principal lei que rege o município. Como parte do processo, a Câmara de Vereadores ficou lotada na terça-feira (07), para a terceira Audiência Pública, que abordou as Diretrizes e Propostas para uma Cidade Sustentável, tendo como foco as diretrizes para o reordenamento territorial, a definição de instrumentos urbanísticos e o estabelecimento de uma sistemática permanente e participativa de planejamento e gestão municipal.
A Lei do Plano Diretor engloba outras seis leis, que são: Lei de Uso e Ocupação do Solo; Lei do Parcelamento do Solo; Código de Obras; Código de Posturas; Lei do Sistema Viário e Lei do Perímetro Urbano, que serão revistas na próxima fase, cujo envolvimento e participação populares é de fundamental importância, por se tratar de uma construção coletiva.
Segundo a coordenadora da RPDM, Keury Fabris Marcon, essa revisão é muito importante para o município, pois norteará diversas situações, como por exemplo o desenvolvimento, a organização, a questão do perímetro urbano. “Essa revisão é para todos, para definirmos como queremos o município para os próximos dez anos. A audiência pública é uma apresentação do produto final, mas não significa que não possa ser alterado, mudado”, explica.
Os relatórios foram apresentados pelo arquiteto e urbanista José Batista Delatorre Júnior, e pela Auxiliar de Arquitetura e Urbanismo Ayla Ziger Dalgallo, da DRZ Geotecnologia e Consultoria, empresa responsável pela RPDM.Participaram da Audiência Pública o prefeito Jandir Bandiera, o vice-prefeito Liomar Bringhentti, todos os vereadores, diretores dos departamentos públicos municipais, servidores municipais e estaduais, estudantes, a Associação Comercial e Empresarial, e população em geral, onde puderam acompanhar a exposição dos relatórios e esclarecer dúvidas.
“Todos podem e devem participar da Revisão do Plano Diretor Municipal, para que ele possa refletir a vontade da comunidade de Coronel Domingos Soares”, destaca o prefeito. Para enviar uma contribuição basta acessar o site da prefeitura (pmcds.pr.gov.br) e, na barra superior, clicar em Plano Diretor 2022.
A quarta fase será o Plano de Ação e Investimento (PAI) e Institucionalização do PDM, com a definição de ações e investimentos prioritários à implementação do PDM e revisão da legislação e elaboração das minutas dos anteprojetos de lei.Fonte: Comunicação CDS
