Ainda nos primeiros meses de gestão, o Departamento Municipal de Meio Ambiente correu atrás para que o Município passasse a receber o chamado ICMS Ecológico por Biodiversidade, já que possui uma grande área de mata nativa. Por isso, buscou junto aos órgãos responsáveis, como o Instituto Água e Terra (IAT), quais seriam os procedimentos para que isso fosse possível.Desta forma, foi realizado o cadastramento de áreas de preservação junto ao IAT, habilitando o Município, que adquiriu duas áreas de terra da empresa Remasa Reflorestadora, para implantação de 01 Estação Ecológica e 01 Reserva Biológica, possibilitando, assim, o repasse de recursos para Coronel Domingos Soares. Juntas, as áreas de preservação, que estão localizadas no Assentamento Chico André, divisa com o município de Bituruna, somam 533 hectares de mata nativa.
De acordo com o IAT, o ICMS Ecológico por Biodiversidade, criado no Paraná em 1991, é um instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos, ou seja, é um remanejamento de receita tributária, com base na proteção ambiental, que um determinado Município aplica no seu território.
Segundo o diretor do Departamento de Meio Ambiente, Rodrigo Molina Fernandes Müller Gheno, que é engenheiro florestal, a estimativa de arrecadação do ICMS Ecológico para 2022 é de aproximadamente R$ 600 mil. “A nossa expectativa era de que os repasses este ano chegassem a R$ 1 milhão, mas para um município que não recebia nada de Fator Ambiental já é um bom começo. Vamos trabalhar na elaboração de relatórios de monitoramento das áreas, impulsionar este setor para que o ano que vem nosso ICMS Ecológico aumente e a Prefeitura consiga realizar ainda mais investimentos”, conta Gheno, ressaltando que esta é uma conquista do atual governo municipal, que pagará a aquisição das áreas com o próprio imposto, ou seja, não utilizará recursos livres ou de outros setores para isso.Na quarta-feira (26), o vice-prefeito Liomar Antônio Bringhentti recebeu os representantes da Remasa Reflorestadora, que reforçaram a importância deste imposto para os cofres públicos. Conforme eles, o ICMS Ecológico vem sendo a solução para que a restrição de uso do território nos municípios seja recompensada, garantindo a conservação do patrimônio natural e o beneficiamento da população mediante o repasse de recursos do Governo Estadual para os Municípios, viabilizando a efetivação de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dos paranaenses.
O órgão responsável pela verificação dos dados e cálculos referentes ao ICMS Ecológico é o Instituto Água e Terra, sendo a Diretoria do Patrimônio Natural (DIPAN) responsável pelo componente relativo às unidades de conservação e a Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos pelo componente mananciais de abastecimento. Do total do ICMS repassado aos municípios paranaenses, 5% referem-se ao ICMS Ecológico, proporcionalmente às Unidades de Conservação em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de abastecimento, qualidade da água captada e outros fatores.Fonte: Comunicação CDS
