Câmara reprova novo Código Tributário de Palmas

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O Poder Legislativo Municipal de Palmas realizou nesta última segunda-feira (29), durante a 35 ª Sessão Ordinária do ano de 2018, a votação do novo Código Tributário. Na ocasião, a medida foi reprovada pela maioria dos vereadores e assim, não entrará em vigor. Entre os vereadores que votaram contra a proposta estão Rafael Bosco de Souza, Luiz Guesser, Marcos Antonio da Silva Gomes, José Adilson de Almeida, Silvana Ribas e Nilson Butner.

O novo Código seria uma atualização abrangendo todos os impostos e contribuições de competência do município, como taxa de iluminação pública, taxa de lixo, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outros, no entanto, a maioria decidiu pela não aprovação da medida por considerarem aumentos abusivos à população.

Além deste, foram votados outros dois Projetos de Lei, também de autoria do Executivo Municipal, mas desta vez ambos aprovados, entre eles a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de, aproximadamente, R$ 2,5 milhões para ser utilizado na área da educação.

Ainda durante a Sessão, a vereadora Jucelia de Oliveira Paim apresentou um requerimento solicitando uma Moção de Aplausos para a Rádio Club de Palmas, pelos trabalhos realizados no município de Palmas e em toda a região. Em seguida, foram apresentados outros três requerimentos, sendo um do vereador Luiz Guesser e os demais de Fernando Souza da Silva.

A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 5 de novembro, às 19 horas, na Câmara Municipal de Palmas.

Indicações apresentadas pelos vereadores durante a 35ª Sessão Ordinária de 2018:

Indicação nº 193/2018 do Vereador Fernando Souza da Silva: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a readequação com patrolamento, cascalhamento e nivelamento das Ruas Alto I e 15 de Novembro, Bairro São José”.

Indicação nº 194/2018 do Vereador Luiz Guesser: “Solicita para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, indicando que o Departamento competente realize a instalação dos fios de luz nos postes da Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, trecho de acesso ao Campus do IFPR”.

Indicação nº 195/2018 do Vereador Fernando Souza da Silva: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a instalação de placas indicativas com os nomes das Ruas e numeração das casas nas esquinas dos Loteamentos Santuário II, Bairro Santuário e Parque do Cedro, Bairro Caldeiras, para que os mesmos sejam comtemplados com serviços de entregas de correspondências”.

Fonte: Assessoria

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