Texto aprovado em 1º turno, prevê entrada em vigor da Lei em um ano, mas prazo pode ser ampliado.
A Câmara de Vereadores de Palmas, Sul do Paraná, aprovou projeto de lei que proíbe a utilização de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais do município. A matéria foi votada em primeiro turno nesta segunda-feira (26).
O projeto foi encaminhado pela prefeitura à Câmara no mês de maio e prevê a proibição da “distribuição gratuita ou venda aos consumidores de qualquer tipo de sacola plástica para acondicionar e transportar mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais”.
A justificativa para a matéria seria a redução da quantidade de plásticos produzidos dentro do município, incentivando a utilização de materiais de reuso, biodegradáveis “ou novas formas de menor potencial poluente”.
Conforme o texto, os estabelecimentos deverão estimular os seus clientes ao uso de sacolas reutilizáveis ou biodegradáveis. O descumprimento da Lei prevê a aplicação de multa ao estabelecimento infrator em 10 Unidades Fiscais Municipais, o que deve ser dobrado em caso de reincidência. A mesma Lei prevê que os valores arrecadados com a aplicação das multas serão destinados ao Departamento Municipal de Meio Ambiente e serão aplicados em programas ambientais. A fiscalização sobre o cumprimento da Lei caberá à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
Durante a sessão desta segunda-feira, os vereadores se manifestaram em torno da proposta. José Adilson de Almeida foi um dos favoráveis, mas cobrou mais atenção da prefeitura à causa ambiental.
O vereador Paulo Bannake foi contra o projeto, afirmando que o comércio palmense ainda não está preparado para essa proposta.
Nilson Butner também foi contrário, seguindo a mesma linha, de que o projeto, nesse momento, trará dificuldades e prejuízos, principalmente, aos pequenos comércios.
Um dos pontos discutidos foi o tempo de entrada em vigor da lei. Pela proposta original encaminhada pela prefeitura, a Lei entraria em vigor em quatro meses após a sua publicação. Os vereadores apresentaram uma emenda, ampliando esse prazo para um ano. No entanto, houve manifestações por um prazo ainda maior. O vereador José Maria Filho propôs que o projeto seja reanalisado para a segunda votação.
O vereador Peterson Lobas, reconhecendo uma falha do próprio Legislativo, pontuou que, mesmo com o projeto tramitando há algumas semanas na Casa, nenhum representante do comércio foi chamado para discutir o assunto com os vereadores.
O presidente da Câmara, Marcos Gomes, afirmou que a Casa é que não foi procurada por representantes do comércio.
Na votação, Paulo Bannake, Nilson Butner e Marco Aurélio Dutra foram contra o projeto. Peterson Lobas, José Maria Filho e José Adílson votaram a favor. Os vereadores Junior Mikilita e Ana Maria não estavam na sessão. Com o empate, o presidente votou pela aprovação do projeto.
Fonte: Portal RBJ
por Guilherme Zimermann
