A Justiça Federal do Distrito Federal determinou na segunda-feira que os bancos suspendam o débito em folha dos empréstimos consignados tomados por aposentados, do INSS ou servidores públicos, por quatro meses.
A decisão já está em vigor e vale para todo o Brasil, diz a notícia: mas, isso depende de toda uma regulamentação por parte do Banco Central. Não deixa, entretanto, de ser uma ação muito adequada para esse tempo de Covid-19.
Podemos aqui afirmar, até que muitos brasileiros deixaram de receber a ajuda que lhe é destinada em virtude de não conseguir se cadastrar. (600 reais).
É notório e sabido que no Brasil , cujos cadastros de seus cidadãos, nunca estão atualizados por conta dos próprios interessados que mudam de endereço, trocam de cidade, de estado e as vezes até de pais sem comunicar a ninguém; que os CPFs ficam bloqueados porque nós brasileiros, aqui ou ali deixamos de cumprir com a lei, deixando de votar e depois não termos três reais para pagar de multa, deixando tudo à revelia, e continuando nossa vida normalmente só nos acordando em situações como essa de Coronavirus.
A ação da Justiça Federal requer que os bancos repassem aos tomadores de empréstimos aposentados, utilizando-se das medidas tomadas pelo BC para injetar recursos no sistema financeiro e que fazem parte de um conjunto de ações adotadas para minimizar os efeitos da pandemia de Coronavirus na economia.
A decisão justifica, levado em consideração o momento atual, que as dívidas dos aposentados brasileiros chegam a R$ 138 bilhões, com descontos mensais de R$ 1,1 bilhão, que já ficam retidos nos cofres do INSS e de imediato repassados aos órgãos financiadores, tais como Cooperativas de Crédito, bancos e outras instituições financeiras, espalhadas por todo território nacional.
Ainda não sabemos se essa decisão da Justiça Federal vai ser acatada pelo Banco Central do Brasil. A Febraban, que é a Organização Nacional dos Bancos, inclusive dos Bancos Cooperativos, afirmou que a decisão vai causar insegurança jurídica e um quadro maior de incertezas, o que poderá prejudicar os próprios aposentados. Segundo a entidade, a carteira de crédito do consignado do INSS é de R$ 142 bilhões um pouco maior do levantado pela Justiça Federal.
Os valores, entretanto não teriam tanta importância, pois para os órgãos financiadores não haveria prejuízo algum: estenderia o prazo, mas as prestações poderiam receber um alongamento com valor acima das prestações atuais, o que resta a decidir são os limites que pela legislação atual não podem ser superiores a trinta por cento do valor da aposentadoria que cada um recebe.
A Sicoob Valcredi Sul é uma Cooperativa da Comunidade
A Sicoob Valcredi Sul é uma cooperativa do bem.
Vamos pensar:
“Em um mundo louco só os loucos têm juízo!”
Akiro Kurosawa – Filósofo chinês.Fonte: Antonio Abilio Mantovani
