A decisão consta no Recurso inominado 0003343-12.2017.8.16.0123, no qual Ribeiro foi totalmente absolvido.
Condenado em primeira instância a pagar para Kosmos o valor de R$ 5 mil por supostos Danos Morais, Rodrigo Kohl Ribeiro recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná. Ribeiro havia criado uma página no Facebook intitulada Tribuna Livre de Palmas, na qual fez indagações tais como se “o prefeito Kosmos poderia ser preso por ter realizado supostas contratações milionárias de médicos”, entre outras. Na decisão, a desembargadora Camila Henning Salmoria destacou que “as colocações postas pelo réu, ainda que em tom mais incisivo, questionam a possibilidade de cometimento de atos ilícitos pelo autor, ou seja, colocam a parte na qualidade de suspeito/investigado, em razão de denúncias trazidas pela população e supostas investigações emandamento”, afirmou. A desembargadora ainda frisou que o autor na qualidade de pessoa pública, ocupante de cargo político, está sujeito a críticas e fiscalização por parte da sociedade. “Analisando conjunto fático-probatório, observa-se que o requerido não ultrapassou os limites da liberdade de expressão, bem como não restou demonstrado ofensa direta aos direitos da personalidade do autor, razão pela qual deve ser afastada a responsabilidade civil da parte ré”, concluiu. Para Rodrigo Kohl Ribeiro, esta foi uma conquista não somente pessoal, mas da democracia, da liberdade de expressão, opinião e de imprensa. “Fui muito perseguido judicialmente pelo Kosmos, enquanto prefeito de Palmas, que chegou a alegar eventuais mentiras nos processos, falando até que eu fosse fake, o que não sou, de forma que este processo transitado em julgado no Juizado Especial Cível poderá culminar com a absolvição nos demais processos que o prefeito moveu contra mim”, finaliza.
Fonte: Jocemar Ferreira da Silva com informações Rodrigo Kohl Ribeiro
