Nos últimos dias, a população palmense vem trazendo nas redes sociais, temas sobre a situação dos animais na cidade, principalmente, sobre a população canina, que está presente em todos os bairros e em maior concentração no centro; animais abandonados, entregues à própria sorte, e em alguns caos oferecendo riscos à população!
Neste artigo, iremos abordar esta situação na cidade de Palmas e associá-la as leis dos direitos dos animais, iniaremos falando do Abril Laranja mês de conscientização para a prevenção à crueldade com animais. A campanha Abril Laranja do Senado Federal reforça o alerta para evitar a crueldade contra os animais; respeitar o direito dos animais é o objetivo da campanha Abril Laranja. O Congresso Nacional apoia a iniciativa e já aprovou o aumento da punição para quem maltrata os bichos. A Lei 14.064/2020 prevê que a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos de estimação será punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Lembrando também que abandono de animais é crime, sendo considerado crime ambiental conforme a Lei 9.605/1998 , prevendo pena de detenção de três meses a um ano.Também temos a Lei 15.046/2024, que autorizou a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que foi sancionada pelo presidente Lula, no dia 18 deste mês, autorizando a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, para reunir informações sobre os donos e os pets, inclusive para o controle de zoonozes e a proteção ao bem-estar dos animais!
Essas políticas públicas voltadas para esta causa, nos movem a entender que são necessárias ações em prol da cadeia animal da qual os seres humanos também fazem parte! Existe um sistema de biológico que pode afetar gravemente um território, as chamadas zoonoses, doenças transmitidas de animais para humanos, são um problema de saúde pública. Exemplos incluem raiva, leishmaniose, toxoplasmose, entre muitas outras. A raiva, por exemplo, é uma doença viral fatal, transmitida por mordidas ou arranhões de animais infectados, como cães, gatos e morcegos. Outro alerta é que: diversos estudos demonstram uma forte ligação entre maus-tratos a animais e a violência contra humanos. A chamada “Teoria do Elo” sugere que a crueldade com animais pode ser um indicador de futuros atos violentos contra pessoas, incluindo violência doméstica. São vários os temas da causa animal que se ligam aos seres humanos, então, não podemos negligênciar essas leis, e desconsiderar estes temas, precisamos enquanto sociedade cobrar ,sim, das autoridades competentes as suas responsabilidades e também fazer a nossa parte em prol dos animais, e em prol da saúde e segurança de todos os palmenses!
Diana Vale
Letróloga
