Sobre o Projeto de Lei nº 345/2024, a professora Jocene Raquel Pinheiro, representante da APP no município de Palmas, esclarece que este tramitou em regime de urgência e segunda-feira (03-06) teve a primeira votação com parecer de 39 votos favoráveis ao governo e 13 contrários.
Por que a manifestação se mostra contrária ao projeto? Justifica a professora que até o momento o governo vem disponibilizando por aluno um valor de R$ 12,00 para manter o curso profissionalizante, enquanto que para os demais o valor é de R$ 7,43, totalizando o custo mensal de R$ 280,00/mês. O que causa estranheza é que a partir do projeto “Parceiros da Escola” esse valor se eleve para R$ 800,00 (oitocentos reais) por aluno/mês. Se esse dinheiro está disponível para atender ao projeto, por que até o momento o Governo Estadual não o concedeu para as escolas públicas, pelas quais é o responsável? Não se justifica aumentar o investimento em mais de 100%, desde que a administração seja feita por empresas terceirizadas dentro das escolas.
Ainda vale frisar, que o Estado do Paraná conta com 2.100 (duas mil e cem) escolas, sendo que, inicialmente, 204 receberão R$ 800,00 reais (empresa privada administrando) e as demais continuarão recebendo o valor acima citado. Por que essa diferença? Constatamos que haverá uma desigualdade de investimentos, e nosso entendimento é que os alunos da escola pública estadual têm todos os mesmos direitos e todos precisam ter as mesmas oportunidades. A escola pública precisa de investimentos sim, mas para suprir as demandas inerentes a sua realidade, não pode ser explorada pela iniciativa privada que visa em todas as instâncias apenas o lucro.
Quanto ao lucro, é fundamental percebermos que este sendo estimado em 12%, representará aproximadamente R$ 100.000,00/mês e ao ano R$ 1.152.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil), valor elevadíssimo para uma empresa retirar de cada instituição pública agraciada pelo projeto.
Lembramos que:
– a empresa terceirizada fará a administração dos recursos (reparos, manutenção, aquisição de materiais, entre outros);
– a merenda escolar também será administrada pela empresa;
– conforme o projeto a empresa terá que cumprir metas e ao cumpri-las receberá um bônus que importará em R$ 100,00 por aluno, aumentando o valor inicial que é de R$ 800,00;
– as metas estão relacionadas ao trabalho pedagógico (aprendizagem do aluno, índices de aprovação, utilização das plataformas educacionais, frequência escolar), contudo se forem atingidas, o bônus vai para a empresa.
Além dessas considerações, muitas outras geram desconforto e indignação, porque contam com uma redação cheia de possibilidades e que pode estender o poder das empresas no seio da escola pública.
Nossos alunos não são apenas números e não podem ter seu desenvolvimento apenas atrelado a uma planilha impessoal e excludente. Precisam entender que o material humano apresenta uma complexidade muito maior que a levada em conta para estabelecer metas e acompanhar ensino-aprendizagem. Os nossos alunos, os professores e funcionários não podem ser tratados de forma tão simplista e impositiva, como a que vem acontecendo.
Acreditamos que o governo precisa estabelecer um diálogo com a comunidade escolar ouvindo seus anseios e deliberando a favor da população que representa.
É fundamental também que a comunidade busque informar-se melhor, não apenas através do que é veiculado pelo governo, mas também através da interação com a comunidade escolar onde o aluno está inserido.
Fonte: Professora Jocene Raquel Pinheiro – Representante local da APP
