O Município de Coronel Domingos Soares realizou, na última quarta-feira (18), a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Departamento Municipal de Ação Social. O evento foi na Câmara de Vereadores, e teve como tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Na abertura, a presidente do CMAS, Bruna Del Sent, agradeceu aos participantes e falou da importância da conferência para discutir ações a serem efetivadas na área social de Coronel Domingos Soares. A diretora de Ação Social, Angélica Graeff Catapan, ressaltou que o departamento “zela pelos direitos de cada cidadão em vulnerabilidade social, ajudando e proporcionando a reestruturação em qualquer área que esteja fragilizada”.
Representando o prefeito Jandir Bandiera, a 1ª dama e assessora de gabinete, Cristiana Neves Oliveira, enfatizou a responsabilidade da Municipalidade com a solidariedade, amparando os mais necessitados e desfavorecidos socialmente. “Quando nos deparamos com desigualdades, logo lembramos de que é característica da pessoa solidária, de quem está disposto a ajudar, acompanhar ou defender outra pessoa. Manifestação de um sentimento com propósito de amparo e apoio”, disse em seu discurso, complementando que “nessa gestão, mais do que nunca, buscamos fazer o bem sem olhar a quem”.
A palestra e os trabalhos foram conduzidos pelo psicólogo Lucas Antônio Borges, que apresentou o tema da conferência e seus eixos, sendo eles: a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda, como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; e atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.
Os grupos de trabalhos definiram prioridades, dentro de cada eixo, para o município, o estado e o país. Em âmbito municipal, foram selecionadas as seguintes propostas:
Eixo 1: Realizar diagnóstico territorial, através do cadastramento e atualização cadastral das famílias em situação de pobreza; acompanhamento das famílias e inclusão destas nos serviços socioassistenciais em função das vulnerabilidades identificadas; Cadastrar e atualizar cadastros in loco do CadÚnico de 90% das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até 03 salários mínimos.
Eixo 2: Regulamentar e definir em lei orçamento municipal para repasse mínimo de 3% para a política pública de assistência social, de modo a induzir a implementação de novos serviços no município; Assegurar orçamento objetivando realização de concursos públicos, ampliação das equipes de referência e das unidades socioassistenciais, qualificação das condições de trabalho no SUAS e valorização dos profissionais.
Eixo 3: Estruturar as instâncias de controle social, organizando mecanismos e instrumentos para o planejamento, monitoramento, avaliação, e o fortalecimento dos espaços de pactuação e de deliberação; Promover a articulação dos conselhos de assistência social com os demais conselhos de defesa de direitos, visando a integração
de esforços e a qualificação das atenções para ampliar a divulgação dos serviços socioassistenciais e seu reconhecimento por parte dos usuários.
Eixo 4: Atualizar a lei municipal de Benefícios Eventuais a fim de aproximar as provisões aos cidadãos e ampliar o acesso a serviços e benefícios; Implantar a Vigilância Socioassistencial,para subsidiar atividades de planejamento, supervisão e execução dos serviços socioassistenciais por meio do provimento de dados, indicadores e análises.
Eixo 5: Estabelecer sistema municipal que promova apoio e proteção às famílias e indivíduos atingidos por situações de emergência e de calamidade pública, assegurando condições dignas de segurança; Fomentar a implementação de fluxos e protocolos de forma intersetorial e articulada com as demais políticas públicas, órgãos de defesa de direitos, sociedade civil organizada, dentre outros, com vistas ao provimento das necessidades verificadas garantindo a minimização dos danos ocasionados.
Antes deste evento foram realizadas três pré-conferências, divididas entre trabalhadores do SUAS, entidades e usuários.
Participaram da 12ª Conferência, o vice-prefeito Liomar Branghentti e os vereadores João Evandro Tibes, Luís Antônio Brasil de Mello e Tiago Montebeles, além de representantes da sociedade civil.
As propostas selecionadas serão encaminhadas à Conferência Estadual de Assistência Social.
Fonte: Comunicação CDS
